A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), sob o comando da delegada-geral Emília Ferraz e coordenação do delegado Eduardo Paixão, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-ALEAM), deflagrou, nesta semana, a operação ‘Especulação do Vírus’. A finalidade da ação é fiscalizar estabelecimentos da capital do Estado que vendem produtos que podem ser usados no combate ao coronavírus (Covid-19).
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, a operação representa a sequência de uma ação realizada na última semana, que investigou mais de 300 denúncias de consumidores indicando vendas de produtos, como máscaras, luvas descartáveis e álcool em gel, com valores abusivos. A equipe de investigação constatou que a oferta é menor que a procura e que nenhuma empresa havia um estoque escondido.
A autoridade policial reforça que a parceria com outros órgãos é fundamental em razão do aumento expressivo de denúncias e explica que toda autuação ou constatação dos órgãos são remetidas à delegacia. A partir daí, tornam-se inquéritos policiais pelo crime indicado abaixo, segundo o Código de Defesa do Consumidor:
“Existe o caráter educativo às empresas, para que conscientizem que é crime esta ganância no momento de desespero da população, entretanto, as fiscalizações com notificação do empresário e constatação de especulação de preço, geram inquérito policial pelo crime contra relação de consumo”, (art. 7, VII da Lei 8137).
Eduardo Paixão também adverte que o próprio consumidor pode alertar o estabelecimento sobre a prática da especulação criminosa e recusar o produto com sobrepreço.
Disque-denúncia: Os consumidores que identificarem preço abusivo podem fazer denúncias por meio dos números oficiais da Decon (92) 9962-2731 e 3214-2264. Se preferirem, podem registrar Boletim de Ocorrência (BO), no site da Delegacia Interativa (DI), ou comunicar ao Procon/AM.
