A Câmara de Pré-Julgamento do Tribunal Penal Internacional, TPI, emitiu esta sexta-feira um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
O documento menciona supostos crimes de guerra relacionados à deportação e “transferência ilegal” de crianças da região ocupada da Ucrânia.
Existência dos mandados
De acordo com o presidente do TPI, Piotr Hofmański, o conteúdo dos mandados é secreto para proteger as vítimas. No entanto, informou que os juízes “decidiram tornar pública a existência dos mandados, no interesse da justiça e para prevenir crimes futuros.”
A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI também emitiu um mandado de prisão para a comissária dos Direitos da Criança da Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.
A ordem sustenta que cada um deles é “supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal” de crianças de territórios ocupados na Ucrânia para a Rússia.
Motivos razoáveis
O tribunal apoiado pela ONU destaca que os delitos foram supostamente cometidos no território ucraniano ocupado pelo menos a partir de 24 de fevereiro de 2022.
O comunicado aponta haver “motivos razoáveis” para acreditar que Putin e Lvova-Belova têm responsabilidade criminal individual.
O tribunal diz ter encontrado bases razoáveis de que o líder russo é responsável por cometer os atos de forma direta, com os outros ou por meio de outros.
Outra acusação cita a “falha em exercer controle adequado sobre subordinados civis e militares que cometeram os atos ou permitiram sua comissão, e que estivessem sob sua efetiva autoridade e controle, em virtude de responsabilidade superior”.
Centenas de crianças
As alegações estão de acordo com o Estatuto de Roma, que criou o órgão em 1998. Nem a Rússia nem a Ucrânia fazem parte do estatuto.
O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse que os responsáveis pelos supostos crimes devem prestar contas e as crianças devolvidas às suas famílias e comunidades.
Ele disse que na sequência da invasão houve centenas de menores ucranianos levados de orfanatos para a Rússia. O procurador-chefe destaca alegações de que muitas dessas crianças já “foram dadas para adoção” na Rússia.
