A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) abriu, nesta quinta-feira (13/04), consulta pública do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), para o biênio 2023-2025. A consulta de interessados fica disponível até 13 de maio e pode ser feita via formulário, no link . O plano pode ser consultado no site da Sema.
O PPCDQ-AM visa fortalecer a governança ambiental no Amazonas, controlar o desmatamento e as queimadas ilegais, além de incentivar o uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase nas áreas críticas de ilícitos, com o sul do estado e a Região Metropolitana de Manaus.
A consulta pública visa a construção participativa e democrática do Plano, que vai coordenar as ações de combate e prevenção, bem como as tomadas de decisões pelas instituições do poder Executivo, segundo destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“Essa é a quarta fase do PPCDQ-AM, que visa ser um grande norteador das ações do Governo do Amazonas, tanto na área de comando e controle, como nos eixos de ordenamento territorial e incentivo à bioeconomia, com o apoio a cadeias produtivas sustentáveis. Também é um documento importante para que nós possamos pleitear recursos para projetos ambientais, por meio do Fundo Amazônia, por exemplo”, enfatizou.
Após consulta pública, o PPCDQ-AM será instituído por meio de decreto.
Novas metas
A quarta fase do PPCDQ-AM traz em seu escopo o fortalecimento institucional dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), o avanço nos acordos de pesca e o mapeamento das atividades voltadas para bioeconomia em Unidades de Conservação e áreas de entorno.
Outra novidade é que, além dos sete municípios da região sul do Estado e os 13 da Região Metropolitana de Manaus, os municípios de Maués e Tapauá – a 276 e 449 quilômetros de Manaus, respectivamente – estarão compondo o novo plano.
Como metas gerais, além de prever a redução de 10% no desmatamento, o novo PPCDQ-AM traz outras metas de apoio, como a implementação de ferramentas de monitoramento de degradação ambiental, prevendo a redução de 10% em seus índices; a elaboração do Plano Tático Integrado, para subsidiar as operações em regiões prioritárias; e a redução de 15% nos focos de calor, comparados à fase anterior.
