O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município de Manaus
Em 2021, Manaus registrou 1.185 mortes violentas intencionais. Em 2020, 90,9% das vítimas dessas mortes eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 73,4 vítimas por 100 mil jovens. Foram registradas 590 ocorrências de mulheres vítimas de estupro em 2021, o que representa uma taxa de 26,2 vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Taxa próxima à média nacional, que é de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes. Feminicídios vitimaram 11 mulheres no ano de 2021. As mulheres que sofreram violência física nas residências somaram 263 vítimas em 2020.
Município de Iranduba
No ano de 2021, Iranduba registrou 81 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 11 vítimas, ou seja, 13,6% do total. Em 2020, 90,9% das vítimas dessas mortes eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 54,3 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 63,6% dos homicídios. Houve 18 ocorrências de mulheres vítimas de estupro em 2021, o que representa uma taxa de 36,2 vítimas por 100 mil habitantes. Essa taxa ficou acima da média nacional, que é de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Manacapuru
No ano de 2021, houve 47 mortes violentas intencionais. Em 2020, 86,4% das vítimas das mortes intencionais eram pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 32,7 vítimas por 100 mil jovens. Foram registradas 47 ocorrências de mulheres vítimas de estupro em 2021, o que representa uma taxa de 47,2 vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa ficou acima da média nacional, que é de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes. Já as mulheres que sofreram violência física nas residências chegaram a 37 vítimas.
Município de Tabatinga
Em 2021, Tabatinga registrou 60 mortes violentas intencionais. Em 2020, 84,1% das vítimas das mortes intencionais eram pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 163,2 vítimas por 100 mil jovens. As ocorrências de mulheres que sofreram violência física nas residências em 2020 chegaram a 61 vítimas, o que representa uma taxa de 182,5 vítimas por 100 mil mulheres. Essa taxa ficou acima da média nacional, que é de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres.
Categorias
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R＄ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
