Em uma iniciativa que ressalta o compromisso com a participação ativa da sociedade nas decisões de interesse público, o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Manaus convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a assembleia geral, agendada para o dia 7 de novembro. O encontro será das 14h às 17h e tem como pauta a recomposição dos assentos do conselho para o biênio 2024-2026.
A participação das OSCs na recomposição do CMDH é fundamental para garantir que os diversos segmentos da sociedade estejam representados, assegurando assim uma abordagem ampla e inclusiva em relação às questões de direitos humanos na cidade.
A participação das organizações e seus representantes na assembleia geral está condicionada à apresentação no ato da inscrição, com os seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição (requerimento de habilitação);
b) Original e cópia do estatuto da entidade ou organização, em vigor; devidamente registrado e atualizado de acordo com o código civil;
c) Original e cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
d) Declaração de funcionamento, devidamente assinada pelo representante legal da entidade da organização;
e) CNPJ atualizado;
f) Formulário com informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes em tempo hábil.
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 18/9 e 9/10 de outubro, das 8h às 12h e 14h às 16h, e a entrega de documentos deverá ser feita na sede do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, localizada no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, zona Centro-Sul.
As vagas destinadas aos assentos do conselho serão distribuídas entre as entidades que trabalhem família, criança e adolescente, idoso, indígenas, entidades mestiças, afrodescendentes e representantes de outras minorias.
A divulgação dos resultados do processo de habilitação acontecerá no dia 25 de outubro. O prazo para interposição de recursos será entre os dias 26 e 27 de outubro, das 8h às 12h e 14h às 16h. Já a divulgação final acontece no dia 1º de novembro.
Sobre a Assembleia
A assembleia geral será realizada no dia 7/11 (terça-feira), no horário de 14h às 17h, na modalidade presencial, na Escola do Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.
O voto será secreto, único, livre, sigiloso e intransferível, não sendo aceito voto por procuração, por segmento da sociedade civil (entidades ou organizações da sociedade civil votam apenas no próprio segmento). Terão direito a voz e voto representantes das organizações de cada segmento da sociedade civil devidamente habilitadas junto à comissão eleitoral.
As organizações mais votadas serão consideradas titulares das vagas no Conselho Municipal dos Direitos Humanos e os demais, os respectivos suplentes para o exercício em questão. Em caso de empate para a ocupação da vaga, o desempate dar-se-á por antiguidade de atuação, no ato da Assembleia.
A publicação do resultado final ocorrerá no dia 14 de novembro, na sede do conselho.
O CMDH/Manaus é um espaço estratégico para promover os direitos humanos em nosso município, fazendo a ponte entre a sociedade civil e o poder público. Assim, é essencial que a recomposição de seus assentos seja realizada com a presença e atuação ativa das OSCs.
