Uma área pública na avenida Autaz Mirim, próximo ao Terminal de Integração 5 (T5), no São José, zona Leste, que estava sendo ocupada irregularmente e sem controle, foi alvo de ação de reordenamento urbano, nesta quarta-feira, 5/1, durante operação da Prefeitura de Manaus, integrada por secretarias municipais.
Foram retirados cinco mobiliários e outros 16 tiveram demolição administrativa realizada, não sendo passíveis de regularização, por se tratar de logradouro público com previsão de intervenção viária. Na reforma anterior do T5 e da construção do viaduto o lote havia sido desapropriado pelo poder público.
O local funcionava sem qualquer licença, colocando até mesmo a segurança sanitária da população em risco, com um aglomerado de bares, lanchonetes e serviços sem nenhum tipo de licenciamento dos órgãos de Saúde, do Meio Ambiente, de Mercados e Feiras ou de Planejamento Urbano.
A maioria dos mobiliários tinha apenas estrutura de telhado, os chamados “puxadinhos”, incluindo até jogos de azar. Conforme a Polícia Militar, alguns locais funcionavam como pontos de tráfico de droga.
A ação foi integrada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Secretaria do Gabinete de Gestão Municipal (SEGGIM), atuando na correção e intervenção do tecido urbano, combatendo ocupações irregulares na capital.
A operação contou com o suporte da Guarda Municipal, Polícia Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Amazonas Energia e as secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc).
Balanço
De janeiro a dezembro de 2021, a autarquia realizou 45 demolições administrativas, sendo 31 relacionadas à Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) e 14 da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO). Em 2020, durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, o órgão fez apenas uma demolição de janeiro a dezembro.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, a população precisa ser parceira da cidade e das melhorias urbanas, tendo mais consciência quanto ao espaço público, como calçadas, logradouros e ruas, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
No caso de ser uma área pública é preciso procurar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite.
“Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização, para evitar danos futuros e até prejuízos”, observa Andrade.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
Atendimento
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes
