O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, anunciou nesta quinta-feira (26) a proibição da exportação de barbatana do tubarão-azul fora do corpo do animal, em todo o país.
“No Brasil a gente já tem a proibição da prática do finning, que é a retirada das barbatanas e a devolução do animal para o mar, ainda vivo. Essa proibição já existia. Mas não existe a proibição da exportação das barbatanas”, disse, em entrevista coletiva à imprensa.
O tubarão-azul já é listado no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), um tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Também serão proibidas as importações das espécies ameaçadas pelas duas listas de anexos da Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).
“A gente já tinha a proibição da pesca desses tubarões aqui no Brasil, mas a gente detectou a importação dessas espécies ameaçadas”, disse Agostinho.
As medidas serão publicadas em uma Instrução Normativa do Ibama, no Diário Oficial da União, e devem passar a vigorar em sete dias.
Plano de ação
A decisão foi anunciada após a aprovação do Plano de Ação do tubarão-azul, na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS). Com o consenso entre os países, a internalização das ações com políticas públicas nacionais passa a ser obrigatória.
“O Ibama é a instituição, a autoridade administrativa técnica da Cities no Brasil. Nós estamos incorporando também essa proibição. Então são regras de importação e exportação, sendo que talvez a mais relevante é dar um basta no comércio das barbatanas do Tubarão”, concluis.
