A Manaus Previdência cumpriu mais uma exigência do Ministério da Previdência Social (MPS) ao apresentar a certificação profissional no nível avançado da atual gestão da autarquia, que inclui a presidência e as diretorias de Administração e Finanças (Dirafi) e de Previdência (Diprev). A exigência segue a Lei nº 9.717/98 e, ainda, o Manual de Certificação dos Profissionais de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, na versão 1.5, em vigor desde 2/1/2025.
A conquista, obtida após realização de prova e apresentação de títulos e experiência, pelas três diretoras da Manaus Previdência, garante a qualificação técnica e a comprovação de capacidade, necessárias à gestão eficiente dos benefícios e dos recursos previdenciários.
“A certificação profissional das três diretoras que compõem o Conselho Diretor da Manaus Previdência confirma o compromisso da gestão em aprimorar cada vez mais o nível de excelência da autarquia. A certificação é exigência legal e impacta na regularidade previdenciária do município, considerando que é um dos requisitos a serem cumpridos para renovação administrativa do Certificado de Regularidade Previdenciária“, explica a diretora-presidente da autarquia, Daniela Benayon.
A certificação tem validade de quatro anos e deve ser renovada após a realização de um novo exame. A falta do documento impede o profissional de assumir ou permanecer no cargo do RPPS, conforme previsto em lei, além de impedir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que comprova o cumprimento das obrigações.
Os níveis básico e intermediário do certificado também são exigidos para exercer outras funções no órgão, como ser membro dos conselhos deliberativo e fiscal, além do comitê de investimentos. Na Manaus Previdência, 16 profissionais possuem essas certificações.
Segundo o próprio Ministério da Previdência, a certificação profissional confere credibilidade ao órgão gestor do RPPS, no caso, a Manausprev, e promove a transparência, a segurança e as boas práticas de governança previdenciária.
Com o cumprimento da exigência, a Manaus Previdência consolida-se em 2025 no cenário nacional como modelo de RPPS nos quesitos de boas práticas de gestão previdenciária, de gestão de recursos e de inovação.
