PL amplia proteção ao consumidor de operadoras de TV por assinatura e internet
Como forma de proteger o consumidor, o Projeto de Lei nº 792/2024, que torna nula as cláusulas contratuais que obrigam ...
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Projeto de Lei quer proibir vendas de telefonia e internet na forma de “combos”
Um Projeto de Lei proposto pela deputada estadual Joana Darc (PL) proibindo a venda de combos de TV, Internet e ...
