O Tribunal Penal Internacional, TPI, deu um passo considerado histórico para acabar com a repressão de mulheres, meninas e pessoas Lgbtqia+ no Afeganistão, emitindo pedidos de mandados de prisão contra lideranças do Talibã.
Os alvos são o líder supremo do grupo, Haibatullah Akhundzada, e o presidente da Suprema Corte, Abdul Hakim Haqqani. Eles são acusados de crimes contra a humanidade com base na perseguição de gênero, de acordo com o estatuto do tribunal.
Perseguição inescrupulosa e privações graves
Nesta quinta-feira o promotor chefe do TPI, Karim Khan, afirmou que os pedidos reconhecem que “as mulheres e meninas afegãs, bem como a comunidade Lgbtqia+, estão enfrentando uma perseguição sem precedentes, inescrupulosa e contínua pelo Talibã”.
Ele sustentou que os dois acusados são “criminalmente responsáveis por essas práticas”.
Desde que recuperou o poder no Afeganistão em 2021, o Talibã implementou uma série de medidas que sistematicamente privaram as mulheres de seus direitos, incluindo o acesso a empregos, educação e espaços públicos.
O promotor-chefe do TPI enfatizou que esses atos constituem “privações graves” de direitos fundamentais, incluindo integridade física e autonomia, livre circulação e liberdade de expressão.
Decisão histórica
Esta é a primeira vez que o Tribunal emite pedidos de mandado de prisão relacionados com a situação no Afeganistão. Khan ressaltou que os autos são apoiados por diversas evidências, incluindo depoimentos de especialistas, relatórios forenses e vários decretos emitidos pelas autoridades de facto.
Ele revelou novos pedidos devem ser emitidos em breve contra outros membros de alto nível do Talibã.
O promotor ressaltou que a interpretação do Talibã da Sharia, o sistema legal islâmico derivado do Alcorão, não pode ser usada para justificar tais violações de direitos humanos fundamentais.
Ele apontou ainda outras violações ao estatuto do tribunal, afirmando que a resistência ou oposição ao Talibã é “brutalmente reprimida”. A opressão envolve a prática de crimes, incluindo assassinato, prisão, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, desaparecimento forçado e outros atos desumanos.
Khan reconheceu e agradeceu a “coragem e resiliência” das vítimas e testemunhas afegãs que cooperaram com as investigações e expressou gratidão à sociedade civil afegã.
Importância do apoio de países membros
Nesta sexta-feira, especialistas em direitos humanos* saudaram o pedido de prisão. Em nota, eles afirmaram que este é um “passo crítico na busca de justiça para os crimes contra a humanidade cometidos contra os afegãos”.
Para os especialistas, o pedido do TPI envia um sinal importante aos talibãs de que os membros da sua liderança são responsáveis pela prática de crimes internacionais.
O grupo pede ainda que os países permaneçam unidos em “total apoio” ao Tribunal e ao seu mandato independente para responsabilizar autores de crimes de atrocidades.
A nota afirma ainda que este caso marca um “momento histórico”, por confirmar que crimes baseados no “gênero” abrangem também atos baseados na orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
Próximos passos
A câmara pré-julgamento do TPI agora determinará se esses pedidos de mandados de prisão estabelecem motivos razoáveis para inferir que os indivíduos nomeados cometeram os supostos crimes.
Khan explicou que se os juízes emitirem os mandados, seu gabinete “realizará todos os esforços para prender os indivíduos”. Para ele, é hora de agir, pois “as vítimas e sobreviventes afegãos sofrem injustiças há muito tempo”.
O promotor pediu que os Estados-partes cooperem plenamente com o Tribunal e ajudem a fazer cumprir qualquer ordem judicial.
O TPI continuará investigando a situação no Afeganistão sobre supostos crimes cometidos por membros individuais do Talibã e do Estado Islâmico.
