Muitas vítimas e famílias impactadas pelos ataques terroristas de 2001 nos Estados Unidos ainda aguardam justiça. O especialista independente em direitos humanos, Ben Saul, declarou em nota pelos 23 anos do 11 de setembro que “sucessivos governos minaram os esforços para ajudar as vítimas”.
O relator especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo lembrou as pessoas de mais de 100 países que foram afetadas, com 2.977 mortes, incluindo 441 socorristas, e mais de 6 mil feridos.
Crime contra a humanidade
Ben Saul pede às autoridades americanas assistência abrangente a todas as vítimas de terrorismo no futuro, implementando os padrões das Nações Unidas. Para ele, a violência de 11 de setembro contra pessoas comuns foi um crime contra a humanidade.
O encerramento do processo para as vítimas é impedido pelo legado de entregas ilegais, tortura, condições desumanas de detenção, julgamentos injustos perante comissões militares irregulares, detenções arbitrárias e outras violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.
Na nota, ele explica que o julgamento de três suspeitos do 11 de setembro foi adiado pelo fato de o secretário de Defesa dos EUA ter revogado um acordo de confissão de culpa confiável para condená-los à prisão perpétua.
Detenção de Guantánamo
Segundo Saul, as condições dos 30 detentos restantes no centro na Baía de Guantánamo, em Cuba, não parecem atender aos padrões internacionais, inclusive em relação a cuidados médicos, reabilitação de tortura e trauma, acesso a advogados e visitas familiares.
Ele adiciona que 16 detentos foram libertados e aguardam reassentamento no exterior, após décadas de detenção sem acusação. Muitas das aproximadamente 741 pessoas libertadas da detenção na Baía de Guantánamo, incluindo estrangeiros reassentados em 29 países terceiros, enfrentam vulnerabilidades graves e não tiveram apoio adequado e sustentado para se recuperarem do trauma sofrido com a tortura e a detenção prolongada e desumana.
Critérios contraditórios
Muito recentemente, um número significativo de homens foi expulso de dois países terceiros supostamente seguros para seus países de origem, onde correm o risco de sofrer graves violações de direitos humanos.
Segundo Saul, isso ocorreu apesar das aparentes garantias diplomáticas asseguradas pelos EUA, mas não cumpridas por eles, de que eles não seriam devolvidos a riscos de danos.
Para ele, apesar de seus erros na detenção de muitas pessoas inocentes, os Estados Unidos não forneceram recursos, inclusive reabilitação e compensação. O relator adiciona que funcionários envolvidos em graves violações da lei internacional na “guerra contra o terrorismo”, inclusive tortura, tiveram impunidade durante décadas.
Ele opina que devido à sua preeminência global, “a impunidade dos EUA sinaliza para outros países que a ilegalidade e os crimes internacionais são aceitáveis no combate ao terrorismo”. Esse sinal continua a ser seguido em todo o mundo, inclusive pelos aliados das autoridades norte-americanas.
O relator aponta que a “duplicidade de padrões” dos EUA ao não aceitarem o Estado de direito internacional corrói a aplicação da lei em todos os lugares e prejudica a credibilidade e a legitimidade da ordem global criada para proteger toda a humanidade.
Assim, ele avalia que o governo norte-americano deve implementar integralmente as recomendações feitas em 2023, que incluem a responsabilização, a indenização e o pedido de desculpas às vítimas das violações cometidas pelo país.
*Os relatores independentes não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho
