A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, durante o ano de 2024, diversas ações de reconhecimento de paternidade na capital e no interior do Estado, que totalizaram 411 testagens de DNA e 510 atendimentos jurídicos, por meio dos mutirões das campanhas “Meu pai tem nome” e “Eu tenho pai”, que ofertam os serviços de forma gratuita.
A defensora Sarah Lobo, coordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que essas ações se inserem no contexto de uma alta taxa de pais ausentes no Brasil. “E o Amazonas está no quinto lugar do ranking de pais ausentes”, observa.
Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes na certidão de nascimento – quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil. A maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte do país: 10% do total, ou 29.323 deles.
Segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), no Amazonas, 9.215 recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai em 2023, um crescimento de 9,7% em relação a 2022, quando foram 8.404 crianças tiveram esse direito negado.
“Por essa razão, a DPE-AM iniciou o projeto ‘Eu tenho pai’ para tentar diminuir as estatísticas. A Defensoria tem a missão de prestar assistência aos vulneráveis. As crianças ou os adolescentes são pessoas que se enquadram no conceito de vulnerabilidade. Eles merecem uma especial atenção do estado nesse sentido”, destaca a defensora Sarah Lobo.
Desde 2022, a DPE-AM realiza mutirões das campanhas “Eu tenho pai” e “Meu pai tem nome”, visando contribuir com a redução das estatísticas do número de pais ausentes no Estado do Amazonas. Durante a campanha, são realizadas de forma mais intensa ações para reconhecimento de paternidade, além de exames de DNA e atividades de educação em direitos.
Eu tenho pai
Pioneiro no Brasil, o projeto “Eu tenho pai” foi criado pela DPE-AM e já contou com quatro edições. A última ação foi realizada entre os dias 19 e 29 de novembro deste ano e teve como tema “Eu tenho pai: responsável e participativo”. Durante esse período, foram realizados 49 atendimentos e 87 exames de DNA no interior do Estado. Em Manaus, a ação aconteceu no dia 23 de novembro e efetuou 124 atendimentos e 137 testagens de DNA.
A defensora Sarah Lobo ressalta que o projeto tem por objetivo promover o direito fundamental do reconhecimento da paternidade biológica e o incentivo à paternidade responsável.
“O direito à ascendência, ao conhecimento da sua origem genética, é um direito fundamental de todo ser humano e, desse reconhecimento, advém uma série de direitos de ordem prática, como direito a alimentos, direito à pensão previdenciária em casos de morte, direito à herança e, sobretudo, direito à convivência familiar plena com ambos os genitores, com o pai e com a mãe, como exige a Constituição Federal e nosso ordenamento jurídico pátrio”, disse.
Conforme a defensora pública, a campanha deste ano teve como foco uma forma de conscientização da população acerca da obrigação e necessidade de que o pai seja responsável e participativo.
“Nós acrescentamos o ‘responsável e participativo’ na campanha desse ano porque não basta ser pai no registro de nascimento, é preciso também ser um pai responsável que participa do processo de criação da criança, lembrando que participar do processo de criação dos filhos é uma obrigação imposta constitucionalmente, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da paternidade responsável”, enfatiza.
No mutirão realizado neste ano na capital, a história do agente de portaria Marcelo Pereira, 42, se destacou nesse sentido. Ele contou que passou por divórcio e o novo companheiro da sua ex-mulher que acabou sendo registrado como pai na certidão de nascimento de sua filha.
“Nos separamos e outro homem acabou registrando a Maria. Mas, só registrou. O pai sempre fui eu. Então, depois de ver na televisão que ia ter esse mutirão aqui na Defensoria, nós viemos para fazer o registro documental da paternidade afetiva, para não ficar incomodando toda vez a mãe dela, que trabalha muito, e também fazer o exame de DNA. Mas, independentemente do resultado, dando positivo ou negativo, não importa. Viemos mais para registrar em meu nome, porque o meu amor ela já tem. Ela já até assina meu sobrenome”, disse, emocionado.
“Eu tenho feito meu papel, mas agora eu quero deixar no documento para minha filha poder olhar e dizer ‘eu tenho sobrenome do meu pai’. Eu já vou nas reuniões da escola, faço as tarefa de casa, com ela para o cinema sempre que podemos. Só falta oficializar no documento”, finalizou.
Meu pai tem nome
Iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), a campanha “Meu pai tem nome” é realizada anualmente em parceria com as Defensorias Públicas de todo o País. Neste ano, a ação aconteceu no dia 17 de agosto. Na capital amazonense, foram realizados 213 atendimentos e mais de 50 testes de DNA. Já no interior, foram realizados 124 atendimentos e 137 testagens de DNA.
Durante a ação deste ano, em Manacapuru, o secretário escolar Thiago Rocha, 29, demonstrou que compreendeu como poucos a importância da paternidade para a formação de uma criança.
Pai de criação da pequena Anna Laura, 7, ele e a esposa, Ellem Canavarro, 29, participaram do mutirão, onde realizaram o acordo pelo qual ele reconhece a paternidade da criança, dando à pequena o direito de ter um pai em seu registro civil.
“É uma realização para a gente. Ela vai ter um pai no registro, porque na vida ela sempre teve”, ressaltou Thiago, que começou a se relacionar com Ellen quando Anna tinha apenas um ano e oito meses de idade.
“Eu sempre a tive como minha filha. Eu também fui criado por um padrasto desde os dois anos de idade. Então, eu sei o quanto isso é forte, que pai não é aquele que faz pai, é aquele que cria, aquele que dá educação, que dá que dá um sustento, que dá um apoio, que dá uma palavra que ensina o que é certo. O pai é aquele que é presente. Eu amo muito ela e a irmã dela, nossa outra filha. Tenho muito orgulho delas”, declarou ele, emocionado.
