O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao programa Balanço Geral Litoral (SP), da TV Record, a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para que o papel do Governo Federal seja mais claro e possa contribuir de modo mais efetivo no combate ao crime organizado. Para isso, segundo Lula, é preciso ampliar as parcerias entre as forças federais, estaduais e municipais.
“Essa PEC quer envolver o Governo Federal, o governo estadual e as prefeituras, porque as prefeituras podem ter na polícia municipal uma ação também de combater o crime. Se a gente estabelecer uma regra em que a polícia do estado trabalhe junto com a polícia do Governo Federal, tanto com a Guarda Nacional, quanto com a Polícia Rodoviária Federal, quanto com a Polícia Federal, a gente vai ter o dobro de força para combater o crime organizado”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“Essa PEC quer envolver o Governo Federal, o governo estadual e as prefeituras, porque as prefeituras podem ter na polícia municipal uma ação também de combater o crime. Se a gente estabelecer uma regra em que a polícia do estado trabalhe junto com a polícia do Governo Federal, tanto com a Guarda Nacional, quanto com a Polícia Rodoviária Federal, quanto com a Polícia Federal, a gente vai ter o dobro de força para combater o crime organizado”, frisou Lula.
“Essa PEC vai ser votada no Congresso Nacional e nós queremos definir qual é o papel do Governo Federal. Onde é que entra a Polícia Federal? Onde é que a gente pode participar junto com o estado?”, continuou o presidente.
Na quarta-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou uma nova versão da proposta da PEC da Segurança Pública. O texto inclui expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das polícias Civil e Militar. O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
CRIME ORGANIZADO – Para o presidente, o avanço do crime organizado só pode ser freado com uma ação integrada de todos os níveis de governo. “O crime organizado hoje é uma indústria. Não é um bandido comum. É uma indústria que inclusive tem braço no judiciário, tem braço no futebol, tem braço na política, tem braço no exterior. Eu espero que o Congresso Nacional aplauda essa PEC para que a gente possa fazer uma revolução na segurança brasileira e dar tranquilidade ao povo brasileiro. É preciso que o povo tenha o direito de sair na rua a hora que ele quiser com tranquilidade. Que a molecada vá para a escola com tranquilidade, que as pessoas possam passear aos domingos com tranquilidade, e é importante que a gente coloque os bandidos na cadeia”.
PF NAS FRONTEIRAS – Lula também lembrou que é preciso reforçar o patrulhamento nas fronteiras. “O crime organizado hoje, em muitos lugares, tem armamento mais poderoso do que a polícia. Nós fizemos um concurso na Polícia Federal. A gente quer colocar a Polícia Federal nas nossas fronteiras. A gente quer fazer com que as Forças Armadas participem mais nas nossas fronteiras para que a gente possa combater de verdade o crime organizado”, afirmou.
RESPEITO AOS GOVERNADORES – O presidente lembrou ainda que a intenção da PEC não é reduzir o papel dos governadores na questão da segurança. “A gente não quer ocupar o lugar do governador. A gente quer contribuir com o Governo Federal não apenas passando dinheiro. A gente quer contribuir com forças efetivas para a gente poder enfrentar o crime organizado”, concluiu Lula.
