O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoverá no período de 10 a 14 de março, a 29.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, é organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo. Conforme balanço da Coordenadoria, 1.900 processos estão pautados para a Semana em todo o estado.
O evento tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços nas unidades judiciárias da capital e do interior do Amazonas para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, a abertura oficial da Semana ocorrerá no Fórum de Justiça da Comarca de Iranduba, nesta sexta-feira (7 de março), às 9h, com a presença da desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que além de coordenadora da Cevid/TJAM é ouvidora da Mulher, do Judiciário Estadual.
“O período de esforço concentrado inicia na segunda-feira e antecipamos a cerimônia de abertura para esta sexta justamente para que os seis Juizados Maria da Penha da capital e as Varas do interior possam iniciar a semana que vem já atuando nos processos pautado, fazendo o atendimentos das partes e realizando as demais atividades programadas para o período
Sensibilização
Durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, as equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) também reforçam as ações de orientação e sensibilização da sociedade acerca da importância da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de dar o suporte às audiências processuais atendendo as partes envolvidas, as equipes programam palestras que são levadas a escolas, empresas e outros espaços com abordagens sobre temas como relacionamento abusivo, canais de denúncia, “Lei Maria da Penha’, entre outros.
Três edições
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem três edições por ano: em março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, marcando o aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Conforme a Cevid/TJAM além da 29.ª edição do evento que ocorrerá de 10 a 14 de março; as datas da 30.ª e da 31.ª edições também já foram definidas e estão marcadas, respectivamente, para os períodos de 18 a 22 de agosto e de 24 a 28 de novembro.
