Por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as condições de acesso à água potável, saneamento básico e higiene nas escolas públicas do município. A ação integra o projeto nacional “Sede de Aprender”, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca assegurar o direito de crianças e adolescentes a um ambiente escolar digno e saudável.
De acordo com o Censo Escolar 2024, sistematizado pelo CNMP, 12 escolas de Itamarati estão classificadas em situação de alto risco quanto ao acesso à água potável e condições sanitárias, sendo que oito delas estão localizadas em comunidades indígenas. No panorama estadual, o Amazonas contabiliza quatro escolas em risco extremo e 351 em alto risco, segundo esses mesmos critérios.
Diante desse cenário, a atuação do MPAM tem como foco cobrar do poder público medidas urgentes para garantir a melhoria da infraestrutura escolar e proteger os direitos fundamentais dos estudantes.
Na portaria que formaliza o procedimento, o Ministério Público solicita que a Prefeitura de Itamarati e a Secretaria Municipal de Educação forneçam, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a estrutura das unidades de ensino. Dentre os itens solicitados, estão esclarecimentos sobre a existência e as condições de abastecimento de água, banheiros e sistema de esgotamento sanitário.
“É inadmissível que, em pleno século 21, crianças frequentem escolas sem acesso à água potável e saneamento básico. O direito à educação não pode ser dissociado do direito à saúde e à dignidade. Nosso dever é agir para mudar essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da Promotoria de Itamarati e responsável pelo procedimento.
Além dos dados formais, o MPAM também planeja realizar vistorias presenciais nas unidades escolares para verificar in loco as condições sanitárias e hídricas.
Nova Olinda do Norte
O município de Nova Olinda do Norte é outro incluído nesta primeira etapa do projeto “Sede de Aprender” no Amazonas. Por lá, segundo informações disponibilizadas pela promotora Tainá dos Santos Madela, há seis escolas sob risco quanto ao acesso à água potável e saneamento — sendo duas classificadas de nível alto.
Além de ofícios expedidos às secretarias municipal e estadual de Educação, com questionamentos sobre o problema, a promotoria também acionou a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o monitoramento da qualidade da água nas escolas municipais e sobre a existência de casos de doenças de veiculação hídrica registrados em crianças e adolescentes em idade escolar no município.
Sede de Aprender
A fiscalização do projeto “Sede de Aprender” faz parte de uma estratégia nacional que envolve, além dos Ministérios Públicos estaduais, os Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com foco na efetividade das políticas públicas educacionais.
O projeto foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e, em outubro de 2023, foi firmado um acordo entre o CNMP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o desenvolvimento de estratégias interinstitucionais que colaborem para o enfrentamento do problema de infraestrutura nas escolas.
