O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Superintendência do Amazonas, realizou vistoria no Centro Experimental de Criação de Animais de Interesse Científico e Ecológico (CECAN), localizado na entrada do Ramal do Pau Rosa (BR-174, Km 21), em Manaus. A ação ocorreu em 18 de agosto de 2025.
A vistoria faz parte do cumprimento da Ação Civil Pública nº 1007761-97.2023.4.01.3200, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e segue determinações judiciais que reforçam a proteção da área, como a suspensão de atos administrativos que visem destinação incompatível com a preservação ambiental, a instalação de placas de advertência e a monitorização contínua da região.
O CECAN é uma área de grande importância ecológica, dedicada ao manejo, reabilitação e soltura de animais silvestres, incluindo espécies ameaçadas, como o sauim-de-coleira (Saguinus bicolor). Apesar da pressão de ocupações irregulares, o imóvel mantém sua função estratégica para a conservação da biodiversidade amazônica.
Durante a vistoria, foram inspecionadas áreas embargadas e realizado o monitoramento de supressão vegetal. O alvo vistoriado, com 6,352 hectares, apresentou uso residencial esporádico, sem descumprimento dos embargos ou impedimento da regeneração da vegetação. A responsável pela área foi orientada sobre a necessidade de cumprimento da decisão judicial e do monitoramento ambiental.
O relatório destacou ainda o avanço de infraestrutura de serviços, como redes de internet por fibra óptica, e a presença de parcelamento irregular do solo, com propriedades utilizadas esporadicamente, majoritariamente por moradores urbanos de Manaus que mantêm caseiros no local. Esses elementos reforçam a necessidade de ação contínua de fiscalização e monitoramento das ocupações.
O documento será encaminhado à Divisão de Proteção Ambiental (DIPAM/AM) e à Superintendência do IBAMA no Amazonas (SUPES/AM), para análise e adoção das medidas administrativas cabíveis, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e a preservação do CECAN.
O Superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo, destacou a importância da ação: “Essa vistoria reforça o compromisso do IBAMA com a proteção da Amazônia e o cumprimento rigoroso das decisões judiciais. Estamos vigilantes para preservar áreas vitais como o CECAN, garantindo a conservação de espécies ameaçadas e combatendo ocupações irregulares que ameaçam o equilíbrio ecológico.”
O IBAMA reitera que qualquer invasão ou uso indevido de áreas federais protegidas é passível de sanções administrativas e penais, e incentiva a denúncia de irregularidades ambientais pelo Linha Verde (0800 61 8080), pelo site oficial ou pela plataforma FALA.BR na internet.
