Em novembro, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), chegou aos 17,8 mil metros quadrados de obras licenciadas com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), sendo um marco de inovação no licenciamento urbanístico da cidade.
De fevereiro a novembro, foram emitidos 71 novos alvarás, uma média de 6,45 processos ao mês. A maioria dos pedidos é para obras do tipo residencial unifamiliar, com 62 expedições (87,32%), seguido de comercial, com cinco (7,04%), e de serviço, com outras três (4,22%).
Um diferencial revolucionário do ACMF está no tempo: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 9 minutos e 24 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 46 minutos, conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.
Totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório, o sistema atende construções de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A facilidade abrange desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.
“Os resultados mostram que Manaus está consolidando um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Com o ACMF, reduzimos um processo que podia levar semanas para poucos minutos, oferecendo segurança, economia e liberdade ao profissional para emitir seu alvará de onde estiver. É uma mudança estrutural, que coloca a cidade em outro patamar de inovação e desburocratização”, afirma o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Pagamento
O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão, inicialmente, o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.
