Em razão do envolvimento em esquema de “funcionários fantasmas”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, ajuizou, nesta quarta-feira (03/12), uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles, um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).
Segundo as investigações conduzidas pelo MP, o prejuízo aos cofres públicos decorrente dos pagamentos indevidos, realizados entre 2018 e 2024, soma R$ 1.968.379,57.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento direto da Operação Joeira, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em novembro de 2024, que desarticulou uma associação criminosa composta por agentes de segurança pública atuando no interior do estado.
As apurações do Ministério Público revelaram que dois policiais militares atuavam como “funcionários fantasmas”: embora oficialmente lotados em Boca do Acre e recebendo remuneração integral do estado, residiam fixamente em Manaus, onde exerciam outras atividades e mantinham negócios particulares.
Para viabilizar o esquema, o ex-comandante da 5ª CIPM falsificava as escalas de serviço, atestando a presença dos subordinados no quartel, enquanto estes permaneciam na capital durante os mesmos períodos registrados nos documentos oficiais.
De acordo com o promotor Marcos Patrick, a ação representa um passo necessário na responsabilização dos envolvidos.
“Não estamos lidando apenas com falhas administrativas, mas com um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões dos cofres públicos entre 2018 e 2024. A gravidade dos fatos é tamanha que os próprios policiais envolvidos, em acordo de colaboração premiada, confessaram ser ‘fantasmas’ e confirmaram a existência da ‘rachadinha’ operada em conluio com o então comandante. Trata-se de um escárnio com o dinheiro público que exige uma resposta firme para garantir o ressarcimento integral do prejuízo”, destacou o promotor.
Na ação, o MPAM requer o ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão do abalo à credibilidade da segurança pública local.
O Ministério Público também pediu, em caráter de urgência, a indisponibilidade dos bens dos investigados, o afastamento cautelar das funções públicas e, ao final do processo, a perda definitiva dos cargos e a suspensão dos direitos políticos.
