O Parlamento Estadual tem atuado como protagonista na construção de uma rede de proteção e fomento ao desenvolvimento dos cidadãos entre 15 e 29 anos.
Esse compromisso reflete-se em uma produção legislativa robusta, que abrange desde o bem-estar social até a segurança no ambiente digital. Recentemente, o estado tornou-se pioneiro com a Lei nº 7.763/2025, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, assegurando que o trabalho no ambiente virtual não comprometa a educação e a convivência familiar. No mesmo sentido, a Lei nº 7.560/2025 instituiu a “Semana Sem Telas”, focada na conscientização sobre o uso saudável de dispositivos eletrônicos.
Além da proteção digital, o Legislativo amazonense investe na qualificação profissional, conforme a Lei n° 6. 768/2024, que institui a pré-iniciação científica no ensino médio no Amazonas.
Pouco conhecida, a pré-iniciação científica permite que estudantes do ensino médio e fundamental tenham a oportunidade de experimentar o fazer acadêmico antes mesmo de ingressar em um curso superior, e são muitos os benefícios associados a essa prática.
O deputado também é autor de projeto de lei que deu origem à Lei nº 7.533/2025, que instituiu o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.
A Lei nº 7.373/2025, criada a partir do PL nº 240/2024 criou o Programa “Meu Primeiro Emprego”. O objetivo é promover ações de capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho, ampliando as oportunidades em diversos setores da economia.
Outra lei importante é a Lei nº 5.786/2022 estabeleceu o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude.
O cadastro reúne informações de pessoas condenadas por crimes como pedofilia e corrupção de menores e ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com dados disponíveis em seu portal eletrônico, de acordo com categorias de acesso específicas.
Ações educativas e de cidadania
Além das normas legislativas, a Aleam desenvolve iniciativas que aproximam os jovens do processo político e da vida cidadã. Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, são promovidos projetos que estimulam a participação e a compreensão sobre o funcionamento do poder público.
O Programa Parlamento Jovem, em sua 17ª edição, permite que estudantes do ensino médio simulem a rotina parlamentar. Em 2025, de 15 a 26 de setembro, 24 alunos de escolas públicas de Manaus, eleitos por seus colegas, participam do projeto, elaborando e votando propostas legislativas em duas semanas de vivência política.
Outro destaque é o programa Conhecendo o Legislativo, que promove visitas guiadas à sede da Aleam, explicando o papel dos deputados e o funcionamento da Casa. Já o Educando pelo Amazonas leva informações sobre a estrutura do Estado e a importância da participação cidadã a diferentes municípios, ampliando o alcance da conscientização e da formação política da juventude amazonense.
