Sancionada lei que cria ‘filtro de relevância’ para desafogar STJ
A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça ...
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Nova lei cria rota turística Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul
Vinte municípios do Rio Grande do Sul agora fazem parte da Rota Turística Vale da Felicidade. É o que estabelece a Lei 15.482, sancionada pela Presidência ...
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda
Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. ...
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal ...
Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos
Antes das eleições, um aumento expressivo no número de contratações temporárias; logo após o pleito, demissões em massa. O caso ...
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. ...
Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal
O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) deverá receber até 3% dos recursos obtidos pelo ...
Decreto define prazos para plataformas digitais retirarem do ar conteúdo misógino
Desde a última segunda-feira (20/7), está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres ...
Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório
O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite que testemunhas prestem depoimento em cartório, em vez ...
Nova lei do ‘spray de pimenta’: Defensoria do Amazonas orienta sobre uso responsável e destaca importância da rede de proteção
Está em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos ...
Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja, ...
Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos
O Brasil terá uma Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de estimular a ...
Lei cria política para fortalecer indústria da saúde
Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, ...
Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar
A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada nesta quarta-feira (15), no ...
Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA
A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, ...
Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o ...
Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21. A ...
Lei cria o Setembro Roxo para ampliar a conscientização sobre a fibrose cística
A partir deste ano, o mês de setembro será dedicado a ações de sensibilização sobre a fibrose cística, que compromete ...
Senado aprova projeto sobre divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que altera a Lei nº ...
Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços ...
