Projeto estende medidas da Lei Maria da Penha a menores vítimas de violência
Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que assegura medidas protetivas da Lei Maria da Penha — acompanhamento psicológico, responsabilização ...
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Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 3.773/2023 é um projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, começando com ...
Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de ...
Projeto, em tramitação na Aleam, amplia proteção ao consumidor de operadoras de TV por assinatura e internet
Para ampliar a proteção ao consumidor amazonense, o Projeto de Lei nº 792/2024, que torna nula as cláusulas contratuais que ...
Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatório anexar ...
Projeto proíbe discriminação de gestante em seleção para bolsa acadêmica
O PL 475/2024 é um projeto de lei que protege estudantes e pesquisadoras grávidas contra a discriminação em processos de ...
Fies: inscrições para o primeiro semestre começam em 4 de fevereiro
As inscrições dos candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o primeiro semestre ...
Comissão aprova projeto que concede gratuidade na justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...
Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.102/25, que tem o objetivo de destinar recursos de antigos ...
PL quer implementar sistema de multas por maus-tratos aos animais vinculados ao CPF
O Projeto de Lei (PL) n° 1.003/2024, defende que a propositura seja aprovada na volta dos trabalhos legislativos na Assembleia ...
Em 2024, a Assembleia Legislativa do Amazonas avançou nas leis de proteção aos consumidores
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a cada ano seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e ...
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de suicídio ou automutilação
O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem divulgar, por ...
PNE: Congresso se prepara para decidir metas da educação para os próximos 10 anos
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência por dez anos, pode ser votado pelo Congresso Nacional neste ...
Lei de Conscientização e Combate ao Feminicídio é destaque em Manaus
Lei Ordinária nº 2.577, de 13 de janeiro de 2020, que instituiu a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio ...
Amazonas sanciona lei que fortalece a bioeconomia e impulsiona o desenvolvimento sustentável
O governador Wilson Lima, sancionou uma nova lei que fortalece a bioeconomia como um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento ...
Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso ...
Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada
A servidora pública em situação de violência doméstica terá direito à remoção e licença remunerada. As garantias estão previstas em ...
Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento ...
Sancionada lei que institui novo modelo de regionalização do saneamento básico para o interior do AM
O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (09/01), a Lei Complementar nº 11/2024, que institui um novo modelo para regionalização ...
Amazonas sanciona lei que cria o Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero
O governador Wilson Lima sancionou a lei que cria o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero ...
