Projeto cria classificação etária detalhada para desenhos animados
O Projeto de Lei 2452/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a classificação de desenhos animados e de ...
Tag: Lei
Projeto exclui salário de Jovem Aprendiz do cálculo de renda do Bolsa Família
O Projeto de Lei 3175/26 prevê que a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes fique de fora do cálculo ...
Projeto isenta candidatos de baixa renda de custos com exames médicos em concursos públicos
O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física ...
Projeto torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação
O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias ...
Projeto define regras para combater a exploração sexual infantil no turismo
O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças ...
Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais
O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura ...
Projeto garante licença médica e afastamento remunerado para conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 3071/26 assegura o direito a afastamento para tratamento de saúde e licença remunerada por motivo de ...
Projeto prevê intimação de devedor de alimentos por aplicativos de mensagens em caso de ocultação
O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação por meio eletrônico, inclusive por aplicativos de mensagens instantâneas, do devedor de ...
Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização ...
Lula sanciona lei de incentivo ao desenvolvimento do futebol feminino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o ...
Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual
Foi sancionada na quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física ...
Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26, que altera a Lei dos Cartórios para ...
Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis
Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), ...
Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de ...
Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
Projeto de Lei 2020/26 institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. O texto em análise na ...
Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências ...
Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado ...
Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
O Projeto de Lei 2188/26 estabelece o valor máximo de R$ 250 para a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados ...
Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, ...
Fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras até US$ 50 agora é lei
A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial ...
