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Home Política

Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de trabalhador manual

Texto poderá seguir ao Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Redação por Redação
22 de novembro de 2026
em Política
“O artesanato representa nossa cultura e ancestralidade”, diz artesã indígena

FOTOS: Mauro Neto/Secom

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de trabalhador manual em todo o território nacional.

A proposta define o trabalhador manual como o profissional que utiliza técnicas manuais em sua atividade, podendo recorrer a máquinas, moldes e padrões preestabelecidos. O texto também prevê que o profissional seja identificado por registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

A CCJ aprovou, por recomendação do relator, o deputado Helder Salomão (PT-ES), com ajustes de redação, o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 283/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Mudanças no texto

O substitutivo da Comissão de Trabalho, elaborado pelo deputado Ossesio Silva (PE), atualmente na suplência, havia alterado a proposta original para retirar trechos sobre política de crédito, criação de escola técnica federal e expedição de carteira por órgãos estaduais de turismo, passando a exigir o registro nas SRTEs.

A versão da CCJ, por sua vez, suprimiu uma lista de documentos exigidos para a concessão do registro, remetendo a definição a regulamento posterior. “Essas alterações preservam o objetivo sem incorrer em vícios”, disse Helder Salomão.

Na justificativa que acompanha a iniciativa original, o deputado Julio Cesar Ribeiro disse que a medida atende a uma demanda histórica. “A regulamentação da profissão de trabalhador manual é um anseio da categoria”, afirmou.

Próximos passos

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Tags: BrasilLeitrabalhador manual

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