O Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) encerrou na semana passada a etapa de tradução de textos jurídicos para as línguas indígenas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, as três mais faladas do Brasil. Com a validação pelas comunidades dos últimos trechos traduzidos da Constituição Federal de 1988, da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e do Glossário Bilíngue, o programa avança para a próxima etapa, com a previsão de entrega oficial das traduções validadas no próximo mês de junho.
O LIVD é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), realizado em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP). É executado pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), que atua em colaboração com organizações presentes nos territórios locais, como Makira’Eta, no Amazonas; Adicuca, no Rio Grande do Sul; e Ixiru’Ete, no Mato Grosso do Sul.
O programa se propõe a criar uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras. Por meio da tradução de textos jurídicos para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil – Tikuna, Kaingang e Kaiowá -, amplia o diálogo intercultural, promove a igualdade e fortalece a cidadania dos povos indígenas.
Direito linguístico
Reunida no dia 24 de abril na Aldeia Panambizinho, em Dourados (MS), a comunidade Kaiowá foi a primeira a validar a última parte dos textos jurídicos traduzidos. Participaram cerca de 60 pessoas, entre lideranças Kaiowá, jovens e professores integrantes da comunidade indígena, pesquisadores e representantes dos órgãos públicos envolvidos, do IDGlobal e das entidades locais parceiras.
Paralelamente, a Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) promoveu encontro institucional para debater o tema.
“O programa Língua Indígena Viva no Direito é um marco fundamental para a valorização e o respeito às línguas e às culturas dos povos indígenas”, avaliou a diretora da Faculdade, Maria Aparecida Mendes. “É uma importante iniciativa de implementação de política linguística, além de contribuir para a garantia do direito linguístico como um direito humano”, complementou.
No dia 25 de abril foi a vez da comunidade Tikuna de Umariaçu I receber os documentos traduzidos para validação. O encontro, realizado em Tabatinga (AM), município que reúne a terceira maior população indígena do País, contou com a presença de cerca de 200 indígenas, liderados pelo cacique Ezequiel Tikuna.
Entre os participantes estavam os tradutores indígenas especialistas e representantes do IDGlobal e da OSC Makira’Eta. Também se integrou ao debate o educador, linguista e liderança indígena Edilson Baniwa, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do MPI.
Presente ao encontro, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz auxiliar da presidência José Gomes de Araújo Filho, destacou o papel do órgão na defesa dos direitos dos indígenas. Araújo reafirmou o apoio às iniciativas do LIVD, e aproveitou o evento para realizar uma escuta ativa sobre as necessidades da comunidade de Umariaçu I.
Conhecimento e valorização
O ciclo de validações nas comunidades indígenas foi encerrado com o povo Kaingang, no dia 29 de abril, em espaço aberto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em Porto Alegre. Integrantes da comunidade Kaingang Kógunh Mág, lideranças e tradutores indígenas reuniram-se com alunos, pesquisadores do Direito e professores da universidade, além de representantes da AGU, do MPI, do IDGlobal e da entidade parceira Adicuca. A cerimônia foi apoiada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da UFRGS, representada pelo professor Alan Brito.
Representando o MPI no evento, Edilson Baniwa destacou que “o programa Língua Indígena Viva no Direito não traz benefícios apenas para os falantes das línguas indígenas, e sim une essas línguas indígenas e os povos tradicionais”.
Para o pesquisador do IDGlobal Ademir Garcia, aluno indígena do curso de Direito da UFRGS e protagonista das traduções em Kaingang, foi muito gratificante ver o resultado depois de um ano atuando no programa. “O povo Kaingang sai com uma energia muito boa deste encontro, conseguimos realizar essa validação”, disse o tradutor, emocionado com a participação de seus pais, esposa e filhos no processo.
Já o cacique Maurício Kaingang classifica as traduções como “uma entrega muito importante, que representa a valorização das comunidades indígenas, amplifica o conhecimento através do Direito e abre as portas de conhecimento da língua Kaingang para o Direito”.
Próximas etapas
Finalizada a etapa de tradução e validação das traduções nas comunidades indígenas, o próximo passo do programa será a entrega oficial dos documentos, prevista para junho. O programa avançará, então, para o Eixo II, que prevê formação e capacitação dos conteúdos traduzidos junto às três comunidades indígenas. Há, ainda, previsão de tradução para outras línguas indígenas e perspectivas de novas parcerias.
Em pouco mais de um ano, o programa entregou 1,5 mil exemplares das traduções para as comunidades indígenas, realizou 12 visitas presenciais em diferentes territórios Kaiowá, Tikuna e Kaingang e participou de eventos, seminários e encontros institucionais e acadêmicos sobre a temática, com destaque para a participação na COP30 e no Aldeia COP, em novembro passado, em Belém do Pará.
O programa amplia o debate sobre o tema por meio de diálogos promovidos em parceria com universidades, centros de pesquisa, reuniões interministeriais e outros órgãos interessados na promoção dos direitos dos povos indígenas. O próximo encontro será realizado no dia 13 de maio, em Brasília, no auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), para discutir os avanços e perspectivas das traduções dos textos jurídicos. As inscrições podem ser realizadas preenchendo o formulário abaixo.
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