A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Âmbar Energia S.A., em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada em 20 de agosto de 2026, que atingiu os municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru.
A ação judicial é resultado das apurações realizadas no âmbito de um procedimento coletivo instaurado anteriormente para investigar as circunstâncias e os impactos do episódio. Durante o levantamento, o procedimento foi ampliado para abranger também aspectos relacionados à segurança, à adequação e à conformidade técnica da infraestrutura da rede elétrica, incluindo cabos, fiação, medidores, transformadores e demais componentes do sistema.
Na ação apresentada à Justiça, o Nudecon requer, entre outras medidas, a revisão e a correção dos estudos de proteção e seletividade relacionados ao sistema de 69 kV, a verificação e a correção da função de falha de disjuntor na Subestação Ponta Negra e a implementação de mecanismos de controle remoto e automação em localidades do interior, especialmente Iranduba e Manacapuru, conforme explica o defensor público e coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro.
“Essas medidas visam responsabilizar e garantir o suporte às demandas dos consumidores amazonenses. Na ação, também foi requerida a apresentação e execução de plano de manutenção preventiva, além de estudos e documentos técnicos relacionados à segurança e à conformidade de cabos, fiação, conexões, medidores e transformadores utilizados na rede de distribuição”, destacou.
Medidas e informações solicitadas anteriormente pela Defensoria
Em relação à Âmbar Energia S.A., empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Amazonas, a investigação anterior buscou apurar eventual relação entre as ocorrências e as intervenções, substituições, instalações ou modificações realizadas pela concessionária. Para isso, a Defensoria solicitou informações sobre se os materiais, equipamentos e transformadores utilizados pela empresa atendem às normas técnicas e regulamentações, bem como se apresentam características técnicas compatíveis com a carga e as condições de operação da rede em que foram instalados.
Ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Defensoria questionou se existem registros de certificação envolvendo os equipamentos utilizados pela concessionária e se o Inmetro recomenda a realização de inspeções diante das ocorrências noticiadas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) também receberam ofícios com solicitação de levantamento de notas técnicas, laudos, relatórios e outros dados que possam auxiliar a Defensoria a identificar e comparar a eficiência dos serviços prestados pela concessionária de energia antes e depois das trocas de fiação.
