O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do Amazonas a suspensão da venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o estado, enquanto durar a situação de emergência provocada pelas queimadas. A recomendação busca dificultar o uso de combustíveis para provocar e ampliar incêndios florestais.
De acordo com a recomendação, o abastecimento deverá ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, inclusive nos postos flutuantes.
A recomendação prevê exceções para serviços essenciais e moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis, além de imóveis rurais cadastrados que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores. Nesses casos, a venda deverá ser controlada, com identificação do comprador, registro da finalidade e do volume adquirido, uso de recipientes certificados e limite diário, conforme a hipótese.
A venda irrestrita e sem identificação de combustíveis em recipientes portáteis pode facilitar o transporte do produto até áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário, dificultando a fiscalização e favorecendo a ação de incendiários.
“Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”, afirma o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação. O documento ressalta que a medida não presume que todas as compras em galões tenham finalidade ilegal, mas busca reduzir os riscos durante a emergência.
Apesar disso, a recomendação ressalta que os postos não podem, por conta própria, recusar ou limitar a venda em recipientes, porque as normas da ANP e o Código de Defesa do Consumidor proíbem a recusa de venda a quem se dispõe a pagar pelo produto. Por isso, somente um ato da agência ou do estado dá aos revendedores respaldo para a recusa e os protege de multas e reclamações.
Avanço das queimadas e poluição do ar – Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados na recomendação apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, aumento de 295,5% em comparação com o mesmo mês de 2025. Nos primeiros 13 dias de outubro, foram contabilizados 1.608 focos, número superior ao total registrado durante todo o mês de outubro do ano anterior.
O cenário também preocupa pelos efeitos da fumaça sobre a saúde pública. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alerta de risco severo para a qualidade do ar. Naquele dia, Manaus atingiu 657 pontos no índice da plataforma IQAir – ferramenta que divulga a qualidade do ar em tempo real -, classificação considerada perigosa. Os municípios de Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices ainda piores, segundo os dados reunidos no documento.
A fumaça também prejudicou o combate aos incêndios. Na mesma data, a baixa visibilidade impediu a decolagem de aeronaves utilizadas pelas equipes federais nos dois aeroportos de Manaus. O governo estadual já havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios, medida que foi reconhecida pela União.
Além disso, o documento também menciona a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de que os incêndios têm origem humana intencional e o reforço das investigações sobre possível atuação coordenada de incendiários.
Em Iranduba, município localizado a 38 quilômetros de Manaus, um incêndio que atingiu 700 hectares ocorreu em área onde a vegetação havia sido cortada e deixada para secar, conforme informações do Corpo de Bombeiros.
Prazos – A ANP e o governo do Amazonas têm cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar por escrito se vão acatar as medidas e indicar as providências adotadas. Em caso de não acatamento, deverão apresentar as respectivas justificativas técnicas e jurídicas.
A recomendação adverte que a omissão poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive à apuração da responsabilidade pessoal de agentes públicos que deixarem de agir quando deveriam.
O caso é acompanhado pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, com relação à prevenção e ao combate às queimadas.
