O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública vai se somar a esse avanço para garantir ao povo brasileiro o direito de viver com tranquilidade. O Senado aprovou o texto, que é de autoria do Executivo, na noite desta terça-feira (3/11). O próximo passo é a promulgação da PEC pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre
“Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado”, registrou o presidente em rede social.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, acrescentou.
Reforço
O principal objetivo da proposição agora positivada no texto constitucional é ampliar a atuação e a coordenação do Governo Federal no combate ao crime organizado, às facções, às milícias e aos grupos paramilitares, integrando as ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A PEC da Segurança Pública tem também a finalidade de organizar e dar eficácia ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), preservando competências federativas e operacionais.
Além disso, o texto constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com repasses obrigatórios e sem contingenciamento e reforça o Conselho Nacional de Segurança Pública, com composição ampliada pela representação da sociedade civil.
A proposta ainda amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes ambientais, além de expandir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais.
