Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote de seis projetos de leis (PLs) para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. O objetivo é aprovar os PLs nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.
Entre os projetos, estão o de criação da Política de Educação Antirracista para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar e o que cria o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação para, entre outras finalidades, produzir dados sobre o tema para orientar políticas educacionais.
Elaborado pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista conta com apoio de organizações do movimento negro brasileiro e marca a mobilização do mês da consciência negra.
A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, explicou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovarl medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios do país.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
Outro projeto de lei proposto cria o Prêmio de Escola Antirracista reconhece unidades comprometidas com a pauta. Há ainda o PL para criar Transparência na Fila da Creche, ampliando o controle das famílias que entrar no sistema público de educação pré-escolar.
Os projetos buscam ainda fortalecer a aplicação de leis que tornam obrigatórios os ensinos da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas (Lei 10.639 de 2003 e Lei 11.645 de 2008).
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, disse à Agência Brasil que um dos problemas é que essas leis não são cumpridas no sistema educacional brasileiro.
