A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), que o Passe Livre Estudantil seja restabelecido no prazo de até 24 horas para estudantes da rede estadual de ensino que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) caso a determinação não seja cumprida.
A medida foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Conforme a decisão, os estudantes terão direito a duas passagens por dia letivo até o encerramento do ano escolar de 2026.
O Sinetram ficará responsável por realizar as recargas nos cartões dos estudantes. O serviço estava suspenso desde o dia 2 de novembro, prejudicando o acesso dos alunos ao transporte público gratuito.
Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 62 mil
Além de determinar o restabelecimento do benefício, o magistrado manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos financeiros do sindicato.
De acordo com a decisão, o valor deverá ser liberado ao Sinetram somente após a comprovação de que o Passe Livre Estudantil foi efetivamente restabelecido.
Com a determinação, o sindicato deverá regularizar as recargas dos cartões dentro do prazo estabelecido pela Justiça, garantindo o acesso dos estudantes beneficiários ao transporte público durante os dias letivos até o fim de 2026.








