specialistas ouvidos nesta segunda-feira (16) em debate no Senado defenderam o reforço do financiamento de políticas públicas para os povos ianomâmis. O tema foi discutido na Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, que analisa a destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ações na comunidade.
A presidente da subcomissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que as ações no território ainda têm caráter emergencial e que a manutenção dos recursos é necessária para evitar a interrupção de iniciativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Ela anunciou que pretende articular a aprovação de emendas da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao Orçamento da União para financiar ações na região.
— Quero muito lutar para a gente aprovar emenda de comissão destinada à Funai, ao MPI [Ministério dos Povos Indígenas] e à Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] para ações na área ianomâmi — afirmou.
A senadora explicou que as propostas ainda precisam ser apresentadas e aprovadas pelos integrantes da comissão. Depois, será necessário negociar com o relator do Orçamento para que os recursos sejam incluídos na LOA.
Ações permanentes
A presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, informou que a fundação trabalha para transformar as medidas emergenciais em ações permanentes, com planejamento de longo prazo e participação de diferentes órgãos do governo federal. Entre as iniciativas estão o combate ao garimpo ilegal, a proteção territorial, a recuperação ambiental de áreas degradadas, a segurança alimentar e a assistência social. A presidenta também defendeu a captação de recursos adicionais por meio de emendas parlamentares.
— É importante garantir que as ações em execução e planejadas para a Terra Indígena Yanomami deixem de ser emergenciais e se tornem ações efetivas e de longo prazo — disse.
O secretário-executivo do MPI, Marcos Kaingang, informou que a pasta sofreu contingenciamento de recursos em 2026. Segundo ele, os recursos disponíveis são insuficientes para atender às necessidades do território. Por isso, defendeu a destinação de emendas parlamentares específicas para a Funai e o MPI. Também sugeriu que a comissão reserve recursos próprios para políticas voltadas aos povos indígenas, de modo a garantir maior previsibilidade no financiamento.
— Os recursos que temos disponíveis não são os orçamentos que gostaríamos de ter para atender aos Yanomami. Entendo como estratégico conseguirmos aprovar alguma emenda, seja para a Funai, seja para o Ministério dos Povos Indígenas — afirmou.
A secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Maria Lucilene Martins Santos, informou que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) prevê R$ 409,8 milhões para ações de saúde na Terra Indígena Yanomami. Segundo ela, os recursos serão destinados ao custeio de contratos, medicamentos, insumos, ampliação da força de trabalho, manutenção e construção de unidades de atendimento e ações de saneamento.
Segundo a secretária, o orçamento da saúde indígena no território passou de R$ 99 milhões, em 2022, para R$ 220 milhões em 2023, quando foi decretada a emergência sanitária. Em 2026, a execução orçamentária chegou a R$ 335,2 milhões. Ela ressaltou que, desde 2024, a pasta tem priorizado medidas estruturantes para substituir gradualmente as ações emergenciais, com ampliação das equipes de saúde e fortalecimento da gestão local. Entre os avanços, citou a redução das mortes por malária em 2026, resultado que atribuiu ao aumento dos recursos, das equipes e das ações de busca ativa.
— Se olharmos o cenário de 2023 para 2026, conseguimos avançar bastante, inclusive em pautas complexas. A redução de mortes por malária mostra que esse avanço tem chegado ao território — afirmou.
Transparência
O consultor legislativo do Senado Eduardo Andres Ferreira Rodriguez explicou que há dificuldades para identificar, nas bases de dados orçamentários, o volume de recursos efetivamente destinado à Terra Indígena Yanomami.
Entre as sugestões apresentadas, Rodriguez destacou a possibilidade de a CDH propor uma emenda à LOA de 2027 com destinação específica aos ianomâmis. A identificação da terra indígena no subtítulo da emenda, segundo ele, permitiria vincular os recursos às ações no território.
O consultor também chamou a atenção para os cortes feitos durante a tramitação do Orçamento, que podem reduzir os valores inicialmente previstos. Ele ressaltou que a aprovação de emendas não garante a aplicação dos recursos e defendeu maior transparência para permitir o acompanhamento dos valores destinados e efetivamente executados nas ações voltadas aos ianomâmis.
Fonte: Agência Senado








