A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do Mutirão de Expedição de Alvarás de Honorários Advocatícios, que ocorrerá de 1.º a 18 de dezembro de 2026. A iniciativa envolverá unidades judiciais de 1.º e 2.º Graus e busca agilizar a liberação de valores reconhecidos pela Justiça e devidos aos profissionais da advocacia.
A autorização foi concedida pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, nesta segunda-feira (16/11), durante reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Mendonça, na sede da Corte, em Manaus. O pedido foi formalizado pela OAB/AM, por meio de ofício encaminhado à Presidência do Tribunal.
Durante o encontro, Jomar Fernandes ressaltou que o mutirão tem caráter administrativo e busca agilizar a liberação dos valores, sem interferir na autonomia dos magistrados ou nas decisões judiciais. “Nosso objetivo é dar mais agilidade aos processos que já estão na fase de expedição de alvarás, respeitando as decisões judiciais e a autonomia dos magistrados. A iniciativa permite organizar e priorizar esses procedimentos, garantindo que todas as exigências legais sejam observadas antes da liberação dos valores”, afirmou.
Jean Cleuter agradeceu à Presidência do Tribunal pela autorização de mais uma edição do mutirão e destacou a importância da iniciativa para a advocacia e a sociedade amazonense. “Agradecemos ao presidente Jomar Fernandes, que deferiu novamente o mutirão de alvarás. Essa iniciativa é importante tanto para a advocacia quanto para a sociedade. Agradecemos também pelas salas da OAB que estão sendo construídas nos fóruns do interior do Estado, levando mais estrutura para a advocacia e contribuindo para aproximar a Justiça dos amazonenses”, disse.
O mutirão será realizado nas unidades judiciais de 1.º e 2.º Graus, sob a coordenação do decano da Corte, desembargador João de Jesus Abdala Simões. Para a liberação dos valores, será necessário verificar se existe decisão judicial autorizando o levantamento, se o advogado possui poderes específicos para receber e dar quitação, além de conferir os dados bancários e os eventuais descontos de impostos.
Portaria da Presidência estabelecerá os critérios de prioridade, as orientações para a realização dos trabalhos e o cronograma das unidades judiciais participantes. O documento também definirá como serão registrados e apresentados os resultados do mutirão. A publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) está prevista para os próximos dias.







