Durante a 38ª Sessão Ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve a condenação de R$ 710 mil ao ex-secretário de Estado de Educação, Gedeão Timóteo Amorim. O valor é referente a multa e alcance por irregularidades em um termo de convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro, durante a gestão de Hamilton Villar, julgado irregular em abril de 2019 pelo TCE-AM (processo nº 1005/2014 – processo físico 597/2019).
Em abril, o TCE multou o secretário da Seduc, em R$ 13,6 mil, além de determinar que Gedeão Amorim e o prefeito Hamilton Villar devolvessem, em alcance solidário, R$ 697 mil.
O convênio entre os órgãos tinha por objetivo inicial repassar recursos financeiros para despesas em serviços de transporte escolar no município. No entanto, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura à Corte de Contas, a execução do serviço contratado não foi corroborada com fotos, documentos, ou quaisquer outros objetos comprobatórios.
Confirmando a decisão anterior, o relator do processo, auditor Luiz Henrique, e os demais membros do Pleno decidiram por manter multa e alcance aplicados aos gestores (processo nº 14623/2020), reafirmando a ilegalidade dos atos acometidos e os prejuízos aos patrimônios públicos.
A sessão do Pleno do TCE-AM foi realizada por meio do Plenário Virtual e transmitida pelos canais oficiais da Corte de Contas no Facebook, Instagram e YouTube.
Prestação de contas irregular
A diretora do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Andrea Barker Costa, também foi multada em R$ 20,4 mil pelo Tribunal Pleno do TCE-AM (processo nº 11675/2019) por impropriedades encontradas na prestação de contas referente ao exercício da gestão em 2018.
Entre as irregularidades, houve o atraso no envio dos balancetes mensais à Corte de Contas, compra de materiais de serviço sem licitações, além de pendências de conciliações bancárias.
O relator do processo, auditor Alber Furtado, recomendou, ainda, que a gestão do Centro Psiquiátrico tenha mais atenção na produção dos relatórios de bens e estoque e faça um planejamento mais adequado para contratações de serviços.
A sessão do TCE-AM foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram também os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.
Próxima sessão no dia 26
O presidente Mario de Mello aproveitou a oportunidade para anunciar a realização da 39ª Sessão Ordinária para o dia 26 de novembro (quinta-feira), às 10h. A sessão será virtual e contará com transmissão das redes sociais do TCE-AM.
