O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta para os prefeitos eleitos de primeiro mandato. Da tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (24), ele chamou atenção para a necessidade da correta utilização do Cadastro Único de Convênios (CAUC), instrumento de controle do Governo Federal com os municípios.
“Nesse fim de semana, fiz um levantamento a partir do CAUC. O governo federal, há uns 20 anos, colocou todas as obrigações dos municípios em um programa e esse programa controla se os municípios cumpriram suas obrigações de acordo com a Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal e se cumpriram também suas obrigações financeiras. Boa parte dos prefeitos Brasil afora, de primeiro mandato, não sabe o que é o CAUC”, disse.
Serafim relatou uma das dificuldades que encontrou no seu primeiro ano de mandato como prefeito de Manaus, em 2005, e afirmou que o CAUC é fundamental para o controle da gestão financeira do município junto ao Governo Federal.
“Tive conhecimento de que as prefeituras tinham direito a um crédito de um programa chamado Terreno Legal através da Caixa Econômica, mas o dinheiro vinha do Ministério das Cidades. Fui até o ministro Olívio Dutra – eu era o prefeito de Manaus, em 2005, e ele era Ministro das Cidades. Chegando lá, disse que Manaus gostaria de participar do programa. O ex-ministro perguntou como estava o meu CAUC. E eu me desculpei e disse que não sabia o que era CAUC. O ministro visualizou no computador o CAUC de Manaus e viu que a prefeitura tinha várias pendências. O então ministro pediu que eu resolvesse as pendências, junto ao CAUC, e que voltasse para conversar sobre o programa”, relatou.
O ex-prefeito disse que assim que regressou a Manaus, reuniu sua assessoria, resolveram as pendências e foi novamente ao encontro de Olívio Dutra. “Ele [ministro] aprovou o projeto e a primeira entrega de 3 mil títulos definitivos para pessoas da Zona Norte foi feita na presença dele e na presença do Senador Jefferson Peres. Ao final do mandato, 25 mil pessoas tinham sido atendidas”, lembrou.
“Manaus tem situação confortável”
Segundo levantamento realizado pelo líder do PSB na Casa Legislativa, Manaus tem uma boa situação financeira e está apta a fazer convênios e a receber emendas, no entanto, o município de Iranduba (distante 27 km em linha reta da capital), está com uma situação complicada.
“Manaus, hoje, tem uma situação confortável, seja quem for o próximo prefeito vai receber a cidade sem nenhuma pendência com o governo federal, portanto, livre e desimpedido para fazer convênios, receber emendas. Coisas que são muito importantes para uma administração que está se iniciando, seja ela de quem for. Chamo a atenção para o município de Iranduba que está aqui do outro lado do rio e que já tem o seu prefeito escolhido, Augusto Ferraz. A situação de Iranduba não é boa. Iranduba tem seis pendências. Está devendo tributos e contribuições previdenciárias; dívidas penduradas no CADIN; tem prestação de contas pendentes; não encaminhou relatório de gestão fiscal; não encaminhou a matriz de saldos contábeis e nem as informações para o cadastro da dívida pública”, afirmou.
Ainda conforme levantamento realizado, a situação do município de Humaitá, a 697 quilômetros da capital, é ainda pior do que a de Iranduba. “Tem oito pendências. Deve contribuições previdenciárias; deve fundo de garantia; não encaminhou relatório de gestão fiscal; não encaminhou relatório resumido; não encaminhou relatório do CIOP, problemas com matriz e saldo contáveis, encaminhamento de obrigações constitucionais e legais; não tem regularidade previdenciária”, disse.
O parlamentar sugeriu aos prefeitos eleitos que pesquisem a situação de cada município através do programa para que já tenham consciência da situação do município que irão administrar.
“Sugiro que os prefeitos façam uma pesquisa no CAUC e vejam a situação que vão receber seus municípios. É muito ruim um prefeito assumir sem saber o que está o que está acontecendo. Só a partir de 1º de janeiro os prefeitos poderão destravar essas situações”, disse.
Para consultar qualquer um dos 62 municípios, basta acessar https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/cauc e escolher CONSULTAS. Depois, escolha a primeira opção “I – CNPJ PRINCIPAL DE ENTE FEDERADO” e clique em PRÓXIMO. Em seguida, digitar o nome do município.
