A Câmara Municipal de Manaus (CMM) completou 187 anos, na última segunda-feira (21), e a data foi regulamentada por meio do Projeto de Lei 368/2020, de autoria do presidente da Casa, Joelson Silva (Patriota). Após ser aprovado pelos 41 vereadores, na última sessão plenária do ano, o PL foi promulgado como Lei 479, de 21 de dezembro de 2020, e, consequentemente, a oficialização do fato histórico deverá ser celebrada todos os anos, em sessão solene.
O levantamento aponta que a instalação da Câmara ocorreu no dia 21 de dezembro de 1833, após quase dez anos da Constituição de 1824.
Na avaliação de Joelson Silva, ter uma data específica para comemorar o aniversário da CMM, representa preservar a memória da própria cidade de Manaus.
“É um marco histórico. Damos uma grande contribuição para a história dessa Casa, da cidade, do cidadão. Agradeço aos colegas vereadores pela sensibilidade, aos servidores da comissão de Atualização das Leis, pela dedicação e empenho, e à Diretoria Legislativa, pelo suporte dado ao trabalho, que visa preservar a história de Manaus e a memória institucional da CMM”, destacou Joelson Silva.
Na época da instalação, com a implantação do Código Criminal – em que os presidentes ficaram responsáveis de reorganizar a divisão administrativa das províncias – e o Decreto de 13 de novembro de 1832 -, o então chamado “Lugar da Barra” foi elevado à condição de Vila de Manaus e cabeça de Comarca. Por isso, foi obrigado a ter uma Câmara própria.
Primeira eleição
Ainda segundo o texto do Projeto de Lei, após alguns desentendimentos políticos, a primeira eleição para composição da primeira Câmara Municipal de Manaus foi realizada na sede da Fábrica Imperial, localizada no antigo edifício da fábrica de panos de algodão, onde aconteciam todas as manifestações cívicas e nativistas, nos anos 1821, 1822 e 1823.
Sessão solene
O presidente eleito foi o comerciante Manuel Gonçalves Loureiro. Superado o transtorno, a Câmara foi instalada no dia 21 de dezembro de 1833, com direito a sessão solene e posse do primeiro corpo de vereadores, realizada na Fábrica Imperial, onde hoje está a sede do Ipase.
Resgate
Aproximadamente sete mil leis (incluindo centenárias) já foram digitalizadas até o momento na Câmara de Manaus, pela Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal, formada por servidores e técnicos da própria instituição.
O objetivo é resgatar fatos centenários que marcaram época, e boa parte desse material já pode ser consultada no site CMM, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
