A partir da próxima quarta-feira (10/02), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), vai abrir inscrições para o processo de seleção que visa o preenchimento de três vagas para estágio em Direito, inclusive para pessoas com deficiência, e a formação de cadastro de reserva. O certame é destinado somente para estudantes matriculados regularmente a partir do 5º (período) em algum curso de Direito.
A bolsa-auxílio é no valor de R$ 868,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 167,20, e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n. 11.788/2008, mediante jornada de estágio de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O edital está disponível no link http://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/EDITAL-1-2021-SELECAO-DE-ESTAGIARIOS-DE-DIREITO.pdf.
Termo
O candidato aprovado, dentro do número de vagas estabelecidas e conforme necessidades do órgão, assinará um Termo de Compromisso (TC) por 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que permaneça matriculado na instituição de ensino e atenda, satisfatoriamente, às necessidades da PGE-AM, não podendo exceder o limite de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
Inscrições e formulário
Somente poderão participar do certame o candidato estudante de Direito, regularmente matriculado a partir do 5º período ou correspondente, se anual, até o 9º período, das universidades ou faculdades públicas ou particulares do Amazonas. As inscrições serão realizadas de forma virtual, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2021.
É necessário que o candidato possua uma conta do Gmail (e-mail do Google) para acessar e preencher o formulário disponível no link https://forms.gle/BNFvxjQfYQ4SVktz9.
Durante esse processo, o candidato deve anexar a cópia da carteira de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); declaração de escolaridade expedida pela instituição de ensino, informando que o aluno está regularmente matriculado; histórico escolar atualizado, contendo o coeficiente de rendimento escolar acumulado; sendo que os dois últimos itens devem conter assinatura digital ou código de autenticidade.
Os candidatos com deficiência, no ato da inscrição, precisam se declarar com deficiência e apresentar laudo médico, na forma prevista no item 1.8 do edital. Caso esse candidato necessite de atendimento especial, para a realização da prova on-line, deverá informar no formulário de inscrição, descrevendo-o no campo “Outras Informações”, para que as medidas sejam providenciadas com antecedência.
Informações complementares sobre a inscrição poderão ser obtidas pelo e-mail do Cejur da PGE-AM, selecao.cejur@gmail.com. O resultado dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas será divulgado no site www.pge.am.gov.br.
Etapas – O processo de seleção ocorrerá mediante duas etapas. A primeira corresponde à análise do histórico escolar do candidato, em que serão desclassificados os candidatos que apresentarem o coeficiente inferior a 6,0 (seis) pontos; e serão classificados os 100 (cem) primeiros candidatos com maior coeficiente de rendimento escolar acumulado, sendo que serão aproveitados todos que ficarem empatados na centésima posição. O resultado dessa etapa será divulgado no site www.pge.am.gov.br, relacionando os candidatos aptos para participarem da segunda etapa, que é a prova de redação.
A segunda etapa corresponde a uma prova de redação em formato on-line. O candidato classificado na primeira etapa do certame irá receber, por e-mail, o link da prova, que será aplicada no dia 5 de março de 2021. O link da prova de redação on-line, somente estará acessível a partir das 10 horas (início da prova) do dia 5 de março, e ficará disponível até às 11h (término da prova), não havendo prorrogação do tempo previsto. O candidato deverá informar por meio do e-mail selecao.cejur@gmail.com, o não recebimento do link de acesso à prova, até às 12 horas do dia 04 de março de 2021.
Essa etapa é de caráter classificatório, em que vale 10 (dez) pontos, e será realizada de forma dissertativa, com, no máximo, 2.500 (dois mil e quinhentos) caracteres, em que serão aprovados os candidatos que obtiverem a nota na redação igual ou superior a 7 (sete) pontos.
