Gestantes de Alto Risco poderão ser internadas em hospitais da rede privada de saúde, com os gastos custeados pelo Estado, quando for constatada a falta de leitos nos hospitais públicos do Amazonas, caso a proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), seja aprovada.
A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 82/2021, no qual o parlamentar sustenta que o momento pandêmico apresenta elevação do número de internações e mortes, fazendo com que leitos destinados à internação de gestantes tenham sido ocupados quase que em sua totalidade. “Criar alternativas que garantam o atendimento especializado às mães e bebês é essencial para evitar a morte de ambos”, cita a justificativa do PL que consta na pauta de tramitação desta quinta-feira (25).
As pessoas com deficiência também estão contempladas em propostas que passaram a tramitar nesta quinta-feira. O deputado Dermilson Chagas (Podemos), quer por meio do PL nº 80/2021, acrescentar os incisos I, II, III, IV ao §1º, do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015.
Na prática, o parlamentar propõe a reserva de vagas em concursos público sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 05 (cinco). “Caso a aplicação do percentual de que trata o §1º resulte em número fracionado, este deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente”, diz trecho do inciso II, sugerido pelo deputado. Já a redação do inciso III, incluso na matéria, diz que: “Caso a oferta de vagas seja menor que 05 (cinco) deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concurso anteriores, alcançando o quantitativo de 05 (cinco) vagas”.
