A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intermediou acordo que garante aos moradores da Comunidade Beco Green Ville, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, a posse da área onde residem há mais de 20 anos e o fim de uma disputa judicial que se arrastava desde 2008. Pelo termo de acordo, a Construtora Carvalho se compromete a doar aos moradores da comunidade uma área de 2.053,80 metros quadrados e perímetro 281,26 metros, que vem sendo objeto de ação de reintegração de posse e de ação de usucapião especial coletiva.
Conforme o termo de acordo homologado na quinta-feira (27/02), a doação será feita sem ônus aos moradores da comunidade e a construtora se responsabiliza em promover o desmembramento da área doada, junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente, no prazo de 60 dias. O acordo alcança 34 famílias, encerrando a longa disputa judicial.
Desde 2008, a DPE-AM vinha atuando em defesa dos moradores da comunidade, por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e, mais recentemente, com o Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria (NUMAF). Em 18 de dezembro de 2020, a Defensoria obteve uma liminar e conseguiu impedir o despejo das famílias que residem na área, em mais uma tentativa de reintegração de posse por parte da construtora.
De acordo com a defensora pública Dâmea Mourão Telles, do NUMAF, por meio do acordo firmado com a construtora, foi declarada a propriedade em favor dos moradores do Beco Green Ville, em relação à área que era objeto de litígio no processo de reintegração de posse. Essa área abrange também parte do objeto da ação de usucapião.
“A solução pacífica a que chegamos coloca um ponto final na disputa judicial que começou em 2008 e configura uma vitória aos assistidos da Defensoria Pública. É também fruto da atuação conjunta do NUMAF e da DPEIC, comprovando a importância e a necessidade da especial proteção e defesa do direito à moradia pela instituição”, afirma a defensora Dâmea Mourão.
Ocupação consolidada
A comunidade do Beco Green Ville teve início em meados de 1993, quando os primeiros moradores passaram a ocupar a área localizada na Rua F, lote 3, Conjunto Jardim Amazonas, Bairro Flores. Nas ações judiciais em defesa dos moradores, a Defensoria ressaltou que a área sempre foi ocupada de forma mansa, pacífica e ininterrupta pelas famílias que lá residem.
A Defensoria destacou também o fato de que a comunidade Beco Green Ville configura uma ocupação urbana consolidada, “de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município”.
A Defensoria ainda identificou que a comunidade já é munida de serviços públicos, tais como água, energia elétrica e asfaltamento, que existem casas em madeira e em alvenaria e que crianças e jovens moradores da região frequentam escolas próximas de suas casas.
