O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (11) projeto que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor (PL 4.805/2019). A matéria agora retorna para análise da Câmara.
O texto cumpre determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reformulação da Lei de Informática até o final de 2019. A decisão da OMC veio em resposta à queixa da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015 segundo as quais o Brasil concede incentivos fiscais por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados.
A proposta aprovada acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em pesquisa e inovação a cada trimestre. Esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; programas para computador, entre outros. A lista completa será definida pelo Poder Executivo, que também estabelecerá o processo produtivo básico a ser seguido.
A aprovação do projeto resultou de longa negociação com o governo, como explicou o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou substitutivo ao texto da Câmara.
— Mexemos [no texto] para aprimorar, para qualificar. O que se discutiu foi em cima do que a OMC considerava exagero na isenção do IPI. Portanto, era uma relação empresa-governo. A OMC deu um prazo até 31 de dezembro para que o Brasil cumpra essas recomendações. É muito importante para o país — declarou.
Zona Franca de Manaus
A proposta assegura investimentos na Zona Franca de Manaus ao neutralizar eventuais perdas no setor de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM) e garantir que o valor do investimento em pesquisas seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final.
— Quero agradecer a oportunidade que tive, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos de ter cumprido o meu papel, não só defendendo os interesses do Brasil, mas principalmente os interesses econômicos do estado do Amazonas — comemorou o senador o Omar Aziz (PSD-AM) que teve todas as suas emendas acatadas pelo relator.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também aplaudiu o texto aprovado.
— A OMC havia excluído os benefícios da Zona Franca de Manaus em relação à política de informática do Brasil. Mas, nós todos brasileiros não podemos carecer de uma política que possa estimular uma indústria 4.0 [quatro ponto zero] extremamente importante para o Brasil e para as futuras gerações — completou Eduardo Braga.
Em 2018, o investimento em pesquisa e desenvolvimento foi em torno de R$ 2 bilhões. Em 2017, a renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas incentivadas passou de R$ 5,5 bilhões. E os tributos pagos por elas, mais de R$ 10 bilhões.
Fonte: Agência Senado
