Em meio às discussões sobre o retorno do voto impresso no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso alertou para o custo que essa investida pode gerar aos cofres públicos. De acordo com ele, R$ 2 bilhões. Barroso participou de uma audiência da Comissão do Voto Impresso, nesta quarta-feira (9), na Câmara, quando debateu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/19 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. A sessão foi conduzida pela presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)
“Dois bilhões de reais faz muita diferença. Eu só gostaria de lembrar que nós não realizamos o censo demográfico por falta de dinheiro, e que as Forças Armadas não puderam ajudar em uma operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas por falta de recursos”, disse o presidente do Tribunal.
Além disso, o ministro comentou sobre o perigo da quebra de sigilo que o voto acarreta, risco de fraudes e uma grande chance de judicialização do resultado das eleições. A digitalização do processo eletioral, defendeu, retira o risco de manipulação humana nas etapas e diminui, tanto a possibilidade de burlas ao sistema, quanto de erros.
“Essa intervenção humana sempre foi a principal causa de fraudes eleitorais no Brasil”, acrescentou.
O ministro resssaltou que o Congresso tem o direito de debater o retorno do voto impresso. Porém, repetiu uma frase já utilizada anteriormente por ele de que esta”é uma boa solução para um problema que não existe”. Também afirmou que as urnas eletrônicas encerraram um passado de fraudes eleitorais e defendeu a total segurança, transparência e auditabilidade do sistema de votação digital.
Por fim , ele enfatizou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica no Brasil “sem qualquer indício de fraude” e lembrou que, o fato delas não serem conectadas à internet assegura a impossibilidade de ataques de hackers.
Fiscalização
Ao acentuar a transparência do processo eleitoral, Barroso informou que todas as etapas são acompanhadas por entidades fiscalizadoras. Como reforço ainda maior, o ministro anunciou aos parlamentares que a Corte constituirá uma comissão interna de observação, o que ampliará o universo das entidades que irão acompanhar cada fase de desenvolvimento do processo eleitoral.
O ministro salientou que para confiar no voto impresso é preciso confiar na urna eletrônica, “porque o voto impresso vai ser produto da urna eletrônica”. “Esse é um paradoxo difícil de superar”.
O ministro também afirmou que o TSE está aberto para apresentar sugestões no debate que a Câmara dos Deputados faz para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e político.
Fonte: Congresso em Foco
