A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, autorizou a venda imediata das criptomoedas apreendidas na Operação Kryptos, deflagrada no dia 25 de agosto. O valor total está avaliado em cerca de R$ 150 milhões e deve ser depositado em uma conta judicial.
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Rio de Janeiro, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, aponta que a empresa GAS Consultoria e Tecnologia, que tem sede em Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense, operava um sistema de pirâmides financeiras, ou Ponzi, envolvendo moedas digitais.
Segundo o MPF, a empresa prometia um retorno mensal de 10% sobre o valor investido em criptomoedas, mas não tinha registro nos órgãos regulatórios para fazer as transações. Os criptoativos apreendidos foram transferidos para uma conta aberta pelo MPF numa corretora brasileira de bitcoins e criptomoedas, para impedir que continuassem a ser movimentadas à distância pela organização criminosa.
A situação é nova e a Câmara de Coordenação e Revisão da área criminal do MPF também foi consultada. A decisão, unânime, seguiu o voto do coordenador da Câmara Criminal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. O colegiado acolheu a proposta do Gaeco e aprovou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos.
A Câmara Criminal também decidiu criar um grupo de trabalho para fazer manuais de atuação que auxiliem os procuradores em casos envolvendo moedas digitais, com roteiros de boas práticas de investigação. O objetivo é aprofundar o debate sobre criptoativos no órgão e estabelecer diretrizes de atuação para os membros do MPF.
