Mais duas leis sancionadas pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, concederão incentivos para startups e institutos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) com atividades na capital amazonense, a partir da redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outras taxas municipais. “Estamos vendo Manaus deixar de ser uma cidade analógica para ser inteligente”, destacou Arthur Neto, em evento realizado nesta quinta-feira, 9/1, na sede da prefeitura, na zona Oeste.
Segundo Arthur, os atos viabilizam o ambiente favorável ao avanço tecnológico na cidade e criam um canal colaborativo entre os institutos e startups que já atuam ou venham a se instalar na capital. “Tudo que poderia ser cobrado pela prefeitura, não será, pelo bem do desenvolvimento. É uma questão muito interessante de cuidarmos. Vamos poder dar um avanço na efetiva produção tecnológica da nossa terra”, reforçou.
A medida é parte do chamado “pacote tributário”, apresentado ao longo da semana pelo prefeito Arthur Neto, a partir de estudos e concessões feitas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com o objetivo de modernizar a gestão fiscal do município e fazer justiça social na distribuição de impostos, e, além disso, contribuir para o crescimento da cidade e da região.
“Hoje, é vital saber como desenvolver a Amazônia e se queremos manter o desenvolvimento e soberania deste país, é simples, basta investir nesta região. Portanto, considero que esse dia foi um marco, com justiça tributária, incentivo à pesquisa e à tecnologia e aumento da eficiência das nossas finanças”, declarou Arthur, recebendo intensos aplausos do público da área de startups e pesquisas, que lotou o auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura.
Incentivo, pesquisa e desenvolvimento
A Lei nº 2.565 institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), que fomentará e incentivará a criação do Polo Digital de Manaus (PDM) para atração de startups. Fica concedido abatimento de 60% do ISS incidente, exclusivamente, sobre os serviços das atividades específicas das startups, que são empresas recém-criadas ainda em fase de desenvolvimento, que é normalmente de base tecnológica.
O polo também concederá a isenção do IPTU durante 10 anos às startups ou segmentos empresariais e de serviços de apoio ao PDM, assim como a Taxa de Localização e de Verificação de Funcionamento das mesmas. Serão isentas também as taxas de natureza urbanística, sanitária ou ambiental.
“Estamos abrindo mão, enquanto prefeitura, de nove milhões de reais de arrecadação por ano. Esperamos que com essa renúncia sejam contratados nove milhões de reais em startaups. Essa será a contrapartida”, disse o secretário da Semef, Lourival Praia. Para ele, é imprescindível pensar também, além da instalação do polo, em como movimentar a economia naquela área.
Os benefícios também se estenderão aos processos de construção, com a dispensa de encargos não tributários como outorga onerosa de uso e edificação, possibilidade de cessão não onerosa de imóveis pertencentes ou cedidos ao município, assistência para captação de recursos, suporte prioritário dado pelas secretarias municipais apoiadoras do PDM, criação e instituição de projetos, planos e grupos técnicos, dentre outros.
“Estamos em um momento inédito. Esse processo de requalificação do Centro Histórico de Manaus é multidisciplinar. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acredita nesse projeto e espera participar dessa bela iniciativa do prefeito Arthur Neto”, ressaltou a superintendente do Iphan, Karla Bitar, presente na solenidade de apresentação das leis.
Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos também serão incentivados com redução do ISS pela Lei nº 2.566. O incentivo fiscal será aplicado de forma gradual, mediante a redução escalonada do ISS. A lei também será aplicada às instituições públicas e privadas de ensino superior que atuem no setor de P&D.
Com isso, mecanismos serão adotados para atender as leis orçamentárias municipais, observando o princípio da reciprocidade, à medida em que exige contrapartida a ser oferecida pelos institutos de P&D, a qual se dará por meio da contratação de startups vinculadas aos programas dispostos em lei municipal.
“É um momento histórico na nossa cidade, a consolidação de um polo digital se torna realidade, resultado da soma de trabalhos das startups com a prefeitura. Manaus tem todas as ferramentas para se tornar um grande polo digital, mas sabemos que existe muito trabalho a ser feito. Esse incentivo fiscal que estamos recebendo permite maior investimento na tecnologia para desenvolver novos projetos dentro da capital”, destacou a diretora administrativa do Sidia, Instituto de Ciência e Tecnologia, Vânia Capela.
Em setembro de 2018, o prefeito Arthur Neto anunciou o início da obra de resgate do hotel Cassina, no centro histórico, que será transformado na sede do polo tecnológico de Manaus. A sanção da lei é mais um passo para a construção do PDM. “O polo de startups em um lugar bonito, como é o hotel Cassina, vai chamar a atenção de novos empreendedores, pois para lá vão jovens que vivem o futuro do seu tempo e vão poder fazer muito para multiplicar esse conhecimento”, destacou. “Quero o Centro que eu via quando era criança, só que adaptado a esta era tecnológica”, completou Arthur.
O Proinfe será destinado tanto à instalação de startups de caráter inovador, que possuam como objetivo aperfeiçoar sistemas, serviços ou produtos já existentes, quanto às de natureza disruptiva – que provocam uma ruptura com os padrões, modelos ou tecnologias já estabelecidos no mercado, relacionadas à criação de algo totalmente novo e original. O intuito é priorizar ou abrir linhas de crédito para a criação ou fortalecimento de startups, além da formação de ambiente de negócios e a realização de eventos de empreendedorismo.
O programa de incentivo vai abranger também empresas de serviços de apoio ao PDM como restaurantes e lanchonetes, estacionamentos, salões de beleza, academias, entre outros, que estejam na área de delimitação estabelecida pela lei, tendo como núcleo inicial a ilha de São Vicente, no Centro Histórico de Manaus.
O programa também prevê prioridade e simplificação no licenciamento de ações das startups, veiculação gratuita de publicidade digital no PDM e ainda assistência para captação de recursos e fomento de ações voltadas para inovação tecnológica e biotecnologia.
Ao longo da semana outras leis que integram o pacote tributário foram divulgadas pelo Executivo municipal, voltadas à moradia. As mesmas concedem isenção e remissão (perdão) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas de baixa renda; benefícios de isenção e remissão às vítimas de calamidades; regularização de imóveis mediante redução no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da implantação do Programa Especial de Edificação de Equipamentos Comunitários de Manaus (Proec), para loteamentos e condomínios residenciais, aprovados pelo município.
“Com isso, creio que fechamos bem o ‘pacote tributário’, que não gera aumento de impostos e taxas municipais, mas faz justiça social. Hoje, estamos informatizados, suficientemente, a ponto de sabermos para quem mandar o carnê de cobrança e a quem não mandar. Foi um pacote feito com muito cuidado e mostra a eficácia da nossa gestão e esse incentivo não vai demorar a dar retorno”, finalizou o prefeito.
