A Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), deflagrou ao longo de 2021 diversas operações policiais que resultaram na apreensão de cerca de 13 toneladas de alimentos impróprios para consumo e mais de 5 mil objetos falsificados e piratas.
As ações também culminaram no fechamento de estabelecimentos irregulares, capazes de causar danos à saúde pública dos consumidores.
O delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, destacou que esses números são resultado do intenso trabalho desempenhado pela unidade policial, principalmente em forças-tarefas realizadas com outros órgãos de fiscalização sanitária e de defesa do consumidor, que juntos recolheram itens diversos, como brinquedos, vestuário, calçados, objetos falsificados e alimentos impróprios para consumo.
Segundo os dados da Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição de Inquéritos (Drad) da PC-AM, de janeiro a dezembro de 2021, a Decon registrou também 310 Boletins de Ocorrência criminais (BOs) e instaurou 65 Inquéritos Policiais (IPs), sendo todos finalizados e remetidos à Justiça.
“Além disso, a Decon totalizou 252 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), única medida possível no Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujos crimes têm penas inferiores a 2 anos, o que assegurou a judicialização de casos para que os empresários cumprissem o CDC e respondessem criminalmente na Justiça”, afirmou Paixão.
A autoridade policial ressaltou ainda que a Decon recebe muitas reclamações não criminais sobre consumo, mas que são resolvidas junto às empresas e agências reguladoras.
“O consumidor é parte fundamental para detectar irregularidades no comércio, por meio da formalização das denúncias, feitas de forma on-line ou presencialmente na delegacia”, disse Eduardo Paixão.
Registro de ocorrência – O titular ressalta que ocorrências criminais podem ser registradas em qualquer delegacia, e as cíveis, pela internet, no site consumidor.gov.br, e no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
O Boletim de Ocorrência (BO) de infrações criminais compete à Decon, que fica localizada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus.
Principais operações – A Decon exerceu um papel importantíssimo durante a pandemia da Covid-19, sendo uma das ações de destaque a Operação Covid Falso Negativo, realizada no dia 9 de março em um falso laboratório, onde foi notada a ausência de profissionais aptos para realização de exames, e a empresa não notificava o Sistema Único de Saúde (SUS) e os solicitantes dos testes.
Já no dia 24 de junho de 2021, a Operação Oxida resultou na interdição de um estabelecimento que apresentava desconformidades no armazenamento dos cilindros de gases industriais e medicinais. O delegado relatou que as instalações internas do local não possuíam autorização dos órgãos competentes, oferecendo riscos à saúde dos consumidores.
Além dessas, a Decon realizou também a Operação Alimento de Deméter, no dia 6 de outubro, que culminou na apreensão de 5 toneladas de alimentos impróprios para consumo em um restaurante que apresentava ainda condições sanitárias irregulares.
