Brasília (DF) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, e dirigentes de entidades que representam a indústria estiveram reunidos, nesta terça-feira (08/02), em Brasília (DF), com o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 que trata da reforma tributária, senador pelo Maranhão, Roberto Rocha. A comitiva foi até o gabinete do parlamentar tratar da manutenção da competitividade tributária das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Hoje nós viemos ao gabinete do senador Roberto Rocha, que é relator da reforma tributária, juntamente com a equipe da nossa secretaria de Fazenda e com representantes da indústria, de segmentos importantes, para que nós possamos, nesse relatório, ter a garantia de preservação desses benefícios da Zona França de Manaus, dos benefícios tributários. A Zona Franca não pode, em nenhum momento, ter ameaçada a sua competitividade”, defendeu o governador.
A PEC vai alterar o Sistema Tributário Nacional e adotar outras providências, como extinção de tributos e criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto está com o relator e, após passar pelo Senado, seguirá para a Câmara Federal.
Além do titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, participaram do encontro o diretor regional do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, e o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Fermanian. Também estiveram presentes o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Nivaldo Mendonça, e o secretário executivo da Receita da Sefaz, Dario Paim.
Segundo o governador, é preciso dar as garantias necessárias para as empresas que estão instaladas no estado do Amazonas e também àquelas que têm interesse em se instalar no Polo Industrial de Manaus. “É por isso que há um preocupação muito grande da nossa parte. Qualquer movimento que acontece em Brasília nós estamos muito atentos para que nada possa ameaçar esse modelo que é bem exitoso”, ressaltou Wilson Lima.
Proposta do Amazonas
O governador entregou ao relator um ofício com propostas que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A sugestão é que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) incidente sobre as operações interestaduais originadas na ZFM seja partilhado entre o Amazonas e estado de destino dos bens e serviços, mantendo a prática atual de partilha no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Dessa forma, a medida evitará que o IBS pertença integralmente ao estado onde ocorrer o consumo da mercadoria e do serviço, o que traria perdas irreparáveis à Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta amazonense também busca uma garantia de receita específica ao Amazonas no caso de substituição do ICMS pelo IBS. A sugestão é para garantir a manutenção atualizada de receitas próprias de ICMS até o final do prazo de vigência do modelo ZFM, caso não haja outros mecanismos de compensação das perdas com a mudança da tributação da origem do produto.
Outra sugestão é que na hipótese da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um imposto seletivo (IS), antes do prazo final da ZFM (2073), o tributo deverá incidir, também, sobre os produtos quando forem produzidos ou importados fora da ZFM.
Ainda em Brasília, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, se reuniu com secretário Especial da Receita do Ministério da Economia, Julio Cesar Vieira Gomes. Em pauta, questões relativas ao IPI e ao imposto seletivo.
