O juiz Edson Rosas Neto, titular da 1.ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tabatinga instituiu, por meio da Portaria n.º 001/2022, a “Semana do Mutirão Carcerário”, que deverá acontecer anualmente na comarca, sempre no mês de abril. Publicada nas páginas 29 e 30 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Amazonas na segunda-feira (14/02), a portaria define os dias 7, 8 e 11 a 15 de abril deste ano para a realização da 1.ª edição do evento.
O mutirão carcerário consiste na realização de audiências em todos os procedimentos de execução penal em trâmite na 1.ª Vara de Tabatinga, referentes aos reeducandos que cumprem pena em regime fechado de liberdade, a fim de constatar a regular emissão anual do atestado de pena a cumprir e consequente ciência pessoal do detento, bem como de homologar eventuais tempos de remição de pena ainda pendentes de análise judicial, nos termos da legislação pertinente.
Na portaria, o juiz Edson Rosas Neto solicita o apoio interinstitucional do Ministério Público do Estado (MPE/AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização das audiências, frisando ser imprescindível a participação dos membros dos referidos órgãos nas audiências, a fim de dar celeridade às decisões judiciais. O magistrado requisita, ainda, o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap/AM) e do Comando do 8.º Batalhão de Polícia Militar do Amazonas nas atividades do mutirão.
Após a conclusão dos trabalhos da “1.ª Semana do Mutirão Carcerário”, a secretaria da 1.ª Vara Cível e Criminal de Parintins deverá elaborar relatório circunstanciado das atividades da ação no prazo de 10 dias, dando ciência à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
O juiz Edson Rosas explica que, em Tabatinga, há 49 presos cumprindo pena no regime fechado e que o mutirão se reveste de grande importância, pois permitirá verificar se no processo de cada apenado há alguma pendência a ser analisada, como remições de penas pelo trabalho, estudo e leitura; se o atestado de pena a cumprir tem algum equívoco que precisa ser modificado, ou seja, os cálculos para fins de homologação e; também com a finalidade de tirar dúvida dos presos.
“Sou eu quem faz a inspeção mensal no presídio e os presos sempre têm dúvidas sobre seu atestado de pena a cumprir e do que está faltando; se foi computado ou não o tempo que ele ficou preso antes da sentença; as progressões e remições de pena. Essas informações são importantes para evitar que os presos fiquem no regime fechado por mais tempo que o estabelecido na sentença”, destacou o magistrado.
