O deputado estadual Sinésio Campos (PT) entregou, na manhã desta segunda-feira (27), o relatório final da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), conselheiro Érico Desterro, fechando o ciclo de apresentação do documento aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.
Segundo o presidente do TCE/AM, conselheiro Érico Desterro, esse é o momento de analisar cuidadosamente o relatório e manter o diálogo junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Nós veremos quais são as recomendações direcionadas ao TCE/AM e adotaremos as medidas necessárias e imediatas, além de estreitarmos a relação com a Aleam”.
Para Sinésio Campos, o TCE/AM deve se debruçar, principalmente, na apropriação indevida da taxa de iluminação pública feita pela Amazonas Energia.
“Fiz questão de entregar o relatório final ao TCE/AM, posto que apuramos, por exemplo, que a concessionária estava se apropriando de maneira indevida da taxa de iluminação pública, paga pelos clientes. Um problema apontado por diversos municípios, visto que a CPI também foi até o interior do Estado”, disparou Sinésio.
Relatório final
O documento propõe que seja firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A e o Ministério Público Estadual, com previsão de cláusulas específicas para adequação das irregularidades identificadas, incluindo multas em caso de descumprimento, prestação de contas ao Legislativo, bem como sugestões de melhorias nos processos fiscalizatórios do Estado.
Os órgãos que receberam o relatório final da CPI da Amazonas Energia foram o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem/AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
CPI da Amazonas Energia
A Aleam aprovou, em 1° de setembro de 2021, o pedido para abertura de CPI para apurar as irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica, no Amazonas. Um pedido de autoria do deputado estadual Sinésio Campos, presidente da Comissão. A CPI encerrou dia 30 de maio de 2022 e resultou em multas milionárias, bem como diversas ações judiciais contra a Amazonas Energia.
