Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao projeto de lei 128/2019, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga prédios e condomínios residenciais a fixar placas e cartazes informando os números do disk denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos na capital amazonense. O PL segue para análise na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
A ideia é que prédios e condomínios residenciais sejam obrigados a afixar cartazes, em locais de fácil acesso e visibilidade, informando que agressão física e psicológica contra crianças, mulheres e idosos é crime e pode ser denunciado através dos telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; o Disque-Denúncia 181, da Secretaria de Segurança Pública do Estado; o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Disque 165, para denunciar violência contra idosos. Os materiais deverão ser confeccionados pelos próprios condôminos no tamanho mínimo de uma folha A4.
Marcelo Serafim ressalta, que é preciso ampliar a divulgação dos números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres, idosos e crianças submetidas a situações de violência. ” O projeto tem como objetivo criar um canal a mais de ajuda para as mulheres, crianças e idosos e também pretende alertar vizinhos ou seguranças dos prédios e condomínios residenciais”, explica.
Registro de violência contra Mulheres, Crianças e Idosos
Segundo dados Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) mais de 13 mil casos de violência doméstica contra mulheres foram registrados em 2019. Com relação a violência contra os idosos, foram registrados 4.681 ocorrências. Segundo a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2019, mais de 500 denúncias de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes foram registradas, nos canais de denúncias da rede de proteção.
