Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar que havia suspendido o concurso público da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), na semana passada, e voltou a autorizar a continuidade do certame. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na segunda-feira (22).
Com a decisão, o processo voltado à seleção de candidatos para preenchimento de vagas nas classes iniciais dos cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista, já pode ser retomado.
Em comunicado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso, disse que o “cronograma atualizado com as próximas datas será publicado em momento oportuno”.
A suspensão havia sido motivada porque, segundo o TCE, a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até então, exigidos no edital do certame, não possuem fundamentação legal.
Entretanto, na nova decisão, assinada pelo conselheiro-presidente do TCE, Érico Desterro, a corte informou que houve modificação do edital, com a retirada das exigências expostas na medida cautelar.
Concurso
As provas foram realizadas em abril deste ano. De acordo com a FGV, para o cargo de investigador foram 43 mil inscrições; para escrivão foram 19 mil; e para perito (legista, criminal e odontolegista) foram 4 mil. Somando os três cargos, foram homologadas as inscrições de 66 mil candidatos.
São 200 vagas para investigador e 62 para escrivão, ambos os cargos com remuneração de R$ 12.948,78; 27 para perito criminal, além de 8 para médico legista e 3 vagas para odontolegista, com remuneração de R$ 16.237,85.
