Em Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, acompanhados de técnicos da autarquia, informou já ter enviado ao ministro Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a proposta da Suframa para garantir os benefícios da Lei de Informática às empresas que atuam na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na ocasião, a Suframa também anunciou que move gestões junto ao MDIC visando possíveis alterações na Portaria 9.835/2022, que determina procedimentos para acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de empresas com obrigações relacionadas à Lei de Informática da ZFM.
Em discurso, Dr. George Lins manifestou a Bosco e aos técnicos da Suframa sua preocupação quanto à questão, defendendo a vigência e benefícios da Lei de Informática e mudanças na Portaria 9.835.
“Essa lei é o dispositivo de uma legislação nacional que consegue benefícios fiscais para as empresas que trabalham com tecnologia e inovação (PD&I). Mas, há dificuldades por conta desta Portaria, porque, ao contrário de outros estados, são repassados, aqui no Amazonas, cinco por cento do faturamento bruto anual de todas as empresas que trabalham no setor de tecnologia para investimentos em pesquisas, desenvolvimento e inovação. Aqui no Amazonas a Lei de Informática tem vigência até dezembro deste ano. Precisamos estender este prazo”.
Durante pouco mais de 30 minutos, Bosco e seus técnicos expuseram aos parlamentares as suas providências com relação a questão, destacando que todos os esforços estão sendo envidados em favor dos benefícios da Lei de Informática e das alterações que poderão impactar positivamente nos investimentos das empresas e demais instituições donas de projetos no âmbito da Lei de Informática da ZFM.
Investimento
Dr. George destacou que para 2023 estão previstos R$ 5,6 bilhões para investimentos em PD&I, sendo 40% desse total destinados à empresa Samsung para aplicação em tecnologia e pesquisas.
O deputado aproveitou para destacar proposta do senador Omar Aziz (PSD-AM) ao Governo Federal buscando assegurar 20% dos R$ 5,6 bilhões para o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia). “Em torno de 500 milhões de reais deverão ser investidos em bioeconomia, uma nova alternativa de desenvolvimento econômico sustentável em nosso Estado”, disse o parlamentar.
Proposta encaminhada ao MDIC
Em nome de Bosco Saraiva, o técnico Rafael Gouveia, coordenador-geral de Gestão Tecnológica da Suframa, respondeu ao discurso do Dr. George esclarecendo que o superintendente já encaminhou ao MDIC sua proposta defendendo a vigência da Lei 8.387. “O superintendente Bosco Saraiva já encaminhou proposta ao MDIC, proposta que está sob avaliação, mas mas novos procedimentos das Procuradorias Jurídicas dão a entender que o prazo em questão (até dezembro de 2023) não afete a Lei de Informática”, destacou.
O ex-deputado estadual Belarmino Lins participou da Cessão de Tempo desta manhã na ALEAM na condição de Superintendente Adjunto de Operações da Suframa, juntamente com os técnicos Rafael Gouveia, Waldenir Vieira, Luiz Frederico de Aguiar e Leopoldo Montenegro.
