A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) notificou e multou durante blitz, na manhã deste domingo (08/10), cinco condutores de micro-ônibus e ônibus, no km 30 da rodovia estadual AM-010, por realizarem de forma irregular o transporte de passageiros na modalidade fretamento eventual, do transporte rodoviário intermunicipal.
O fretamento eventual não possui periodicidade diária, tem finalidade específica ou turística, podendo ser executado por pessoas físicas e jurídicas.
Para isso é obrigatório que os veículos estejam cadastrados e atualizados junto à Agência Reguladora. Caso contrário, por descumprirem o disposto na Resolução N.º 005/2020 – Cercon/Arsepam, que dispõe sobre os procedimentos observados para os serviços dessa categoria, estarão passíveis das medidas cabíveis.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, destacou que foram aplicadas multas que variam de R$ 695,46 a R$ 4.636,42. O cálculo leva em consideração a capacidade de passageiros dos veículos. Ao todo, 37 abordagens de fiscalização foram efetuadas.
A blitz contou com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Este, por sua vez, também enquadrou os condutores irregulares no Art. 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por estarem efetuando o transporte remunerado de pessoas sem a permissão da autoridade competente – a Arsepam.
“O objetivo da ação é garantir um transporte adequado. Para isso, precisamos cumprir os princípios que a legislação estipula no combate ao transporte irregular e clandestino. Em razão de vários operadores cadastrados na Agência Reguladora registrarem denúncias, nós planejamos essa ação conjunta para combatermos essa prática que é tão prejudicial aos passageiros e não assegura nenhum tipo de assistência”, explicou o diretor.
Regulares
Para identificar se o veículo é cadastrado com a Agência Reguladora, o passageiro precisa observar se o carro (táxi intermunicipal), micro-ônibus ou ônibus conta com os adesivos de identificação da Arsepam afixados nas laterais e na traseira. A presença deles é uma forma de saber que o veículo passou por vistorias e que os seguros inerentes à cada modalidade foram contratados.
Se for observada a ausência dos adesivos, denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria da Arsepam, nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br; Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC); e pelas redes sociais no @arsepamamazonas (Instagram, Facebook e X).
