A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), participou, na manhã desta quarta-feira, 27/8, de uma operação coordenada pelo delegado Rafael Guevara dos Santos, da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor do Amazonas (Decon-AM). A ação teve como objetivo apreender produtos falsificados que poderiam colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores.
Foram fiscalizadas quatro lojas da zona Centro-Sul da cidade, resultando na apreensão de aproximadamente 1,5 mil produtos irregulares, incluindo capas de celular, cabos USB e carregadores falsificados. Entre as principais infrações identificadas estão: uso indevido da marca Apple, ausência de informações sobre a origem dos itens e falta de certificação dos órgãos competentes, como a Anatel, no caso dos carregadores.
Essa atuação atende ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera impróprios ao uso e consumo “os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação” (Art. 18, § 6º, inciso II).
“A parceria entre os órgãos permite ampliar o alcance das ações e identificar rapidamente produtos que não atendem às normas. Essa integração é fundamental para prevenir riscos antes que cheguem às mãos da população, garantindo mais segurança e confiança no mercado”, declarou o presidente em exercício do Procon Manaus, Fabrício de Lima.
O Procon Manaus reforça que a população pode contribuir com o trabalho do órgão denunciando irregularidades pelo número 151.
