Uma agência do banco Bradesco no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, foi autuada na manhã desta terça-feira (05), durante fiscalização de rotina das equipes do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), por descumprimento da Lei Estadual nº 139/2013, a Lei das Filas. A espera para atendimento no local passava de 80 minutos.
Na ocasião, foi lavrado um auto de constatação para posterior lavratura de auto de infração. Conforme a Lei, a tolerância é de 15 minutos de espera em dias normais, de 20 minutos às vésperas e após feriado prolongados, e de 25 minutos em dias de pagamentos de servidores públicos. Caso todos os caixas da agência estejam em uso, há um acréscimo de 10 minutos de tolerância.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a agência autuada é alvo de fiscalizações mensais, quase sempre com constatação do descumprimento da Lei Estadual nº 139/2013.
“Constatamos que a agência bancária estava lotada e não estava obedecendo ao que manda a Lei. Dessa forma, o Procon-AM autuou a agência, buscando dar uma resposta ao cidadão que perdeu o seu tempo na fila. Nós estamos monitorando as agências bancárias e continuaremos com as devidas autuações quando necessárias. Iremos, também, emitir uma notificação para que o banco apresente uma resposta formal que seja efetiva e satisfatória para que esse problema seja solucionado”, afirmou Fraxe.
Orientação
Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a reclamação.
Atendimento
O consumidor que se sentir prejudicado pode entrar em contato com o Procon Amazonas por meio do 0800 092 1512 ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou dirigir-se à sede do órgão, localizada à avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
