De fevereiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já licenciou quase 15 mil metros quadrados de obras com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) — um marco de inovação no licenciamento urbanístico da cidade. Foram 60 novos alvarás emitidos, numa média de 7,5 processos ao mês, cada um com cerca de 245,5 metros quadrados, em média.
A grande revolução está no tempo: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o ACMF tem registrado uma média de apenas 9 minutos e 68 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 46 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.
Totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório, o sistema atende construções de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A facilidade abrange desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.
Para o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, os números já demonstram a transformação. “Sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista”, destacou.
Pagamento
O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta super amigável, e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, explicou Valente.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.
